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Celebrado em 12 de junho, o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos assegurados, com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e oportunidades de desenvolvimento, livres de qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o. Em S\u00e3o Paulo, a data coincide com a retomada das atividades da Comiss\u00e3o Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador Adolescente, sob coordena\u00e7\u00e3o da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de S\u00e3o Paulo (SEDS). <\/p>\n
A iniciativa re\u00fane diferentes \u00f3rg\u00e3os estaduais para fortalecer a\u00e7\u00f5es integradas de preven\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e enfrentamento do trabalho infantil.<\/p>\n
A comiss\u00e3o conta com representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade e Justi\u00e7a e Cidadania, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Funda\u00e7\u00e3o CASA), e de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Condeca-SP) e demais integrantes da rede de prote\u00e7\u00e3o, como convidados.<\/p>\n
Entre as prioridades do grupo est\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Estadual de Enfrentamento e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e de Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente Trabalhador, que servir\u00e1 como instrumento de orienta\u00e7\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es intersetoriais em todo o territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n
O Condeca-SP, respons\u00e1vel por acompanhar e deliberar sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, participa da constru\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico atualizado sobre a realidade do trabalho infantil no Estado e contribui para a defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e qualifica\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais da rede.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da SEDS tamb\u00e9m ocorre por meio do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) e das A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI), que atualmente contemplam 111 munic\u00edpios paulistas com cofinanciamento federal. A pasta oferece apoio t\u00e9cnico \u00e0s Diretorias Regionais de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (DRADS) e aos munic\u00edpios para fortalecer a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento dessa pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cO enfrentamento ao trabalho infantil depende da atua\u00e7\u00e3o articulada entre Estado, munic\u00edpios e toda a rede de prote\u00e7\u00e3o. Nosso papel \u00e9 apoiar os munic\u00edpios, fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas e garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham seus direitos preservados, com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia familiar e prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social do Estado, Andrezza Rosal\u00e9m.<\/p>\n
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) apontam que o Brasil registrou, em 2024, cerca de 1,65 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes entre 5 e 17 anos em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Embora o indicador apresente redu\u00e7\u00e3o de 21,4% em compara\u00e7\u00e3o com 2016, houve aumento de 34 mil casos em rela\u00e7\u00e3o a 2023.<\/p>\n
No Brasil, o trabalho \u00e9 proibido para menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A legisla\u00e7\u00e3o reconhece que o trabalho precoce pode comprometer o desenvolvimento f\u00edsico, emocional, social e educacional de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de contribuir para a evas\u00e3o escolar e a perpetua\u00e7\u00e3o dos ciclos de vulnerabilidade.<\/p>\n
\u201cO combate ao trabalho infantil \u00e9 um compromisso permanente da rede de prote\u00e7\u00e3o social e da sociedade. Garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria e ao desenvolvimento saud\u00e1vel \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de um futuro mais justo e igualit\u00e1rio\u201d, finaliza a vice-presidente, conselheira do Condeca-SP e Integrante da Comiss\u00e3o Estadual de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador Adolescente, Elaine Aparecida Macena Batista Ramos.<\/p>\n
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil foi institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Brasil, a data integra o calend\u00e1rio nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os impactos do trabalho precoce e a import\u00e2ncia da garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n