Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a discute fluxo de atendimento aos indiv\u00edduos que passam por audi\u00eancia de cust\u00f3dia em Limeira<\/p>\n
A estrutura\u00e7\u00e3o de um fluxo de atendimento e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os assistenciais voltados aos indiv\u00edduos que passam por audi\u00eancia de cust\u00f3dia em Limeira foi debatida na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica desta quinta-feira, 11 de junho. Representantes das for\u00e7as policiais, do direito e da assist\u00eancia social participaram do encontro e apresentaram sugest\u00f5es. A reuni\u00e3o foi transmitida ao vivo e pode ser conferida na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Abrindo os trabalhos, o presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara, Costa Junior (Podemos), explicou a motiva\u00e7\u00e3o do debate. De acordo com ele, quando um preso \u00e9 trazido a Limeira para a audi\u00eancia de cust\u00f3dia e \u00e9 liberado, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, se n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de retornar para a cidade de origem, acabam permanecendo em Limeira. Diante disso, a Comiss\u00e3o busca esclarecimentos quanto a quem incide a responsabilidade por esse indiv\u00edduo a partir da libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, vereadores Costa J\u00fanior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secret\u00e1rio; o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Corn\u00e9lio Pereira; e os representantes da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Seprosom), Rosana Cristina Gon\u00e7alves e Simone Gazzola; o delegado Lu\u00eds Henrique; a defensora p\u00fablica Talissa Gobetti Corr\u00eaa; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Limeira), Valmir Vando Ven\u00e2ncio e Rodrigo Cardoso; da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP), Rosireide Ta\u00edet Santos e Crisler Oliveira Borges.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o foi identificado pelos participantes que existe uma lacuna no fluxo de atendimento. Ou seja, quando o indiv\u00edduo sai preso da audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a SAP \u00e9 respons\u00e1vel por ele para dar in\u00edcio ao cumprimento da pena. Mas quando a decis\u00e3o \u00e9 pela liberdade provis\u00f3ria, nenhum \u00f3rg\u00e3o atualmente tem a responsabilidade.<\/p>\n
Segundo os participantes, n\u00e3o h\u00e1 problema para os casos em que a pessoa tem condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias ou apoio da fam\u00edlia para retornar \u00e0 cidade de origem, no entanto, para aqueles que se encontram em vulnerabilidade social, que n\u00e3o sabem ou n\u00e3o querem contactar a fam\u00edlia, ou que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, n\u00e3o h\u00e1 um fluxo de atendimento estabelecido.<\/p>\n
Diante disso, os presentes concordaram que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer esse fluxo como forma de auxiliar esses cidad\u00e3os, seja no retorno para as cidades de origem ou para o atendimento pelos servi\u00e7os oferecidos pelo Munic\u00edpio para pessoas em vulnerabilidade social.<\/p>\n
O representante da OAB destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na defini\u00e7\u00e3o de onde o preso deve permanecer e em qual comarca. A representante da Defensoria P\u00fablica refor\u00e7ou que \u00e9 fundamental que o Poder Judici\u00e1rio registre em ata a necessidade de participa\u00e7\u00e3o da Seprosom no acompanhamento dos presos liberados ap\u00f3s cust\u00f3dia, principalmente daqueles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os<\/p>\n
Conforme os representantes da SAP, a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ocorre ap\u00f3s a pris\u00e3o do indiv\u00edduo e est\u00e1 vinculada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da pena e n\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o da liberdade do preso.<\/p>\n
Na Defensoria P\u00fablica, Talissa informou que na qualifica\u00e7\u00e3o do custodiado antes ou durante a audi\u00eancia, quando os dados s\u00e3o fornecidos pelo preso, a pr\u00f3pria Defensoria entra em contato com a fam\u00edlia ou solicita ao ju\u00edz que seja disponibilizado um oficial de justi\u00e7a para que v\u00e1 at\u00e9 a resid\u00eancia do indiv\u00edduo para informar que encontra-se preso. No entanto, se o indiv\u00edduo n\u00e3o sabe ou n\u00e3o quer que a fam\u00edlia seja contactada, n\u00e3o h\u00e1 o que fazer.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos que s\u00e3o liberados na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a representante da Seprosom informou que o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o direcionada a eles. De acordo com ela, o servi\u00e7o de assist\u00eancia social, enquanto pol\u00edtica p\u00fablica federal, est\u00e1 direcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. Logo, n\u00e3o \u00e9 permitido atender demandas de outros servi\u00e7os. \u201cS\u00f3 podemos atender essa pessoa a partir do momento em que ele estiver em situa\u00e7\u00e3o de rua\u201d, esclareceu.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a disse que a Guarda Civil Municipal (GCM), quando aborda indiv\u00edduos, faz a verifica\u00e7\u00e3o da ficha criminal, mas n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00e3o se ele \u00e9 um rec\u00e9m liberado ou n\u00e3o. Quanto \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que s\u00e3o abordadas, se cometeram algum delito ou s\u00e3o procuradas, s\u00e3o encaminhadas \u00e0 autoridade policial. Para os demais, a GCM possui um conv\u00eanio com a Seprosom, aqueles que aceitam atendimento s\u00e3o encaminhados ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Por sua vez, o delegado Lu\u00eds Henrique disse que ap\u00f3s a cust\u00f3dia, a responsabilidade pela soltura n\u00e3o \u00e9 mais da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n
S\u00e3o responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas \u00e0 \u00e1rea, bem como promover estudos e reuni\u00f5es sobre a criminalidade, a viol\u00eancia e a seguran\u00e7a p\u00fablica, propondo medidas necess\u00e1rias \u00e0 melhoria da preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da comunidade; atuar junto \u00e0s esferas governamentais a fim de implementar pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Munic\u00edpio; e apresentar sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o municipal pertinente \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. As delibera\u00e7\u00f5es podem ser conferidas em ata.<\/p>\n