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Com o in\u00edcio da Copa do Mundo de 2026, volta \u00e0 pauta uma d\u00favida recorrente entre empregadores e trabalhadores: existe obriga\u00e7\u00e3o legal de dispensar os empregados durante os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira? A resposta \u00e9 simples: n\u00e3o.<\/p>\n
Embora os jogos da Sele\u00e7\u00e3o mobilizem o pa\u00eds e impactem naturalmente a rotina das empresas, n\u00e3o h\u00e1 no ordenamento jur\u00eddico brasileiro qualquer norma que imponha a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades ou a libera\u00e7\u00e3o dos empregados durante as partidas.<\/p>\n
Segundo a advogada trabalhista Talita Garcez, que tamb\u00e9m \u00e9 especialista em Direito Desportivo, a decis\u00e3o sobre eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada pertence ao empregador. \u201cN\u00e3o existe no Brasil nenhuma lei que determine a libera\u00e7\u00e3o do trabalho nos dias e hor\u00e1rios dos jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira. Trata-se de uma faculdade da empresa, que poder\u00e1 avaliar, de acordo com sua realidade operacional, a conveni\u00eancia de conceder ou n\u00e3o esse benef\u00edcio aos empregados\u201d.<\/p>\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o para que as empresas mantenham suas atividades normalmente durante os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, inexistindo fundamento legal para a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o dessa decis\u00e3o. Ainda assim, muitas organiza\u00e7\u00f5es optam por flexibilizar a jornada, especialmente porque \u00e9 comum que a aten\u00e7\u00e3o e a produtividade dos trabalhadores sejam impactadas durante as partidas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as alternativas mais adotadas pelas empresas s\u00e3o o abono das horas n\u00e3o trabalhadas ou a compensa\u00e7\u00e3o posterior da jornada. No caso do abono, o empregado \u00e9 dispensado sem qualquer necessidade de reposi\u00e7\u00e3o das horas. J\u00e1 na compensa\u00e7\u00e3o, o trabalhador \u00e9 liberado para acompanhar o jogo, mas dever\u00e1 restituir o per\u00edodo correspondente em outro momento, observadas as regras legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Para Talita, o principal cuidado n\u00e3o est\u00e1 propriamente na decis\u00e3o de liberar ou n\u00e3o os empregados, mas na forma como eventual compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 implementada. \u201cO maior risco jur\u00eddico est\u00e1 na aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o ou no descumprimento das regras de compensa\u00e7\u00e3o de jornada. Quando a empresa possui banco de horas regularmente institu\u00eddo, a reposi\u00e7\u00e3o deve observar os crit\u00e9rios e prazos previstos no respectivo acordo. Sem esse controle, podem surgir questionamentos futuros quanto \u00e0 validade da compensa\u00e7\u00e3o realizada\u201d.<\/p>\n
Nas empresas que n\u00e3o adotam banco de horas, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser ajustada mediante acordo espec\u00edfico entre as partes, desde que respeitados os limites legais da jornada de trabalho, especialmente o teto de dez horas di\u00e1rias, e que a reposi\u00e7\u00e3o ocorra dentro do mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mesmas diretrizes tamb\u00e9m se aplicam aos trabalhadores em regime de teletrabalho. O fato de o empregado atuar remotamente n\u00e3o afasta a necessidade de observ\u00e2ncia das normas relativas \u00e0 jornada quando houver controle de hor\u00e1rio. Diante disso, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas definam previamente sua pol\u00edtica para os dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o, comunicando-a de forma clara aos empregados e formalizando eventuais mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o, medida que contribui para evitar conflitos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos.<\/p>\n<\/div>\n