Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e conselheiros municipais alinham pautas e discutem regulamenta\u00e7\u00e3o de Fundo Municipal<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos promoveu uma reuni\u00e3o de alinhamento institucional com o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) nesta quarta-feira, 10 de junho. O presidente do Conselho, Vanderley das Neves Silva, dialogou com os vereadores sobre a defini\u00e7\u00e3o de pautas conjuntas, incluindo a aplicabilidade da Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7.064\/2024, que constituiu o Conselho e institui o Fundo Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (FMDHC).<\/p>\n
A falta de uma sede f\u00edsica para o conselho e a imediata regulamenta\u00e7\u00e3o do FMDHC foram apontadas como as demandas mais urgentes da entidade. Esse fundo \u00e9 um instrumento de capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de planos, programas, projetos, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n
Conforme determina a lei, a gest\u00e3o do fundo \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Fazenda. O Conselho informou que solicitou uma agenda oficial com a pasta e aguarda o posicionamento do Executivo para dar andamento aos tr\u00e2mites necess\u00e1rios. Eles tamb\u00e9m defenderam a import\u00e2ncia da intera\u00e7\u00e3o com o Legislativo e a Prefeitura nesse processo.<\/p>\n
Foi informado ainda aos vereadores que o \u00f3rg\u00e3o colegiado est\u00e1 discutindo o regimento interno e a elabora\u00e7\u00e3o do plano de trabalho para o bi\u00eanio 2026\/2027. Entre as metas, o grupo sinalizou que h\u00e1 o interesse na realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal dos Direitos Humanos, possivelmente no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O conselho destacou que atua em diferentes frentes de prote\u00e7\u00e3o social, com \u00eanfase na defesa dos direitos das mulheres, de crian\u00e7as, de adolescentes, da igualdade racial e da comunidade LGBTQIA+, por exemplo. O colegiado tem car\u00e1ter deliberativo, fiscalizador e articulador das pol\u00edticas de direitos humanos, vinculado administrativamente junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, da Prefeitura, com a finalidade de promover, defender e exercer o controle social sobre as pol\u00edticas dos direitos humanos em Limeira.<\/p>\n
Al\u00e9m dos vereadores membros da comiss\u00e3o e do presidente do CMDHC, contribu\u00edram com o di\u00e1logo a primeira-secret\u00e1ria do Conselho, Julia Caroline Alvarenga, a representante do Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Cedeca), Bruna de Oliveira Coghi, a representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Eliz\u00e2ngela Aparecida Pereira Bueno, a defensora p\u00fablica Talissa Gobetti Correia, e Jefferson Luiz Franco da Silva Correia, da \u00e1rea de Igualdade Racial.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o<\/p>\n
Fazem parte da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), secret\u00e1ria. As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata. \u00c9 de compet\u00eancia do colegiado tratar e fiscalizar assuntos relacionados \u00e0 defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como \u00e0 cidadania.<\/p>\n