\n
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Palacio-dos-Bandeirantes-e1732546634841.jpg?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE\/SP) d\u00e1 mais um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e os contribuintes com o lan\u00e7amento do Cadastro Fiscal Positivo, uma iniciativa pioneira que busca transformar a din\u00e2mica de cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa Estadual. O movimento \u00e9 uma estrat\u00e9gia inovadora para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios, premiando o bom comportamento de pessoas jur\u00eddicas com d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da nova medida, conforme previsto nos artigos 31 e 32 da Lei Estadual n\u00ba 17.843\/2023, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quinta-feira (11).<\/p>\n
Sob a gest\u00e3o da Subprocuradoria Geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, o novo Cadastro tem como objetivo central o estabelecimento de um ambiente de confian\u00e7a m\u00fatua entre os contribuintes e a advocacia p\u00fablica. <\/p>\n
O Cadastro Fiscal Positivo funcionar\u00e1 como um sistema de classifica\u00e7\u00e3o que diferencia o tratamento dado aos contribuintes com mais de 80% dos d\u00e9bitos parcelados e garantidos. O objetivo central \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do custo de conformidade fiscal, incentivando ainda a manuten\u00e7\u00e3o de regularidade por parte dos contribuintes.<\/p>\n
Os contribuintes com d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa e classificados positivamente poder\u00e3o usufruir de uma s\u00e9rie de vantagens, tais como canais\u00a0de atendimentos\u00a0diferenciados, flexibiliza\u00e7\u00e3o\u00a0das regras de aceita\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de garantias, execu\u00e7\u00e3o de garantias em execu\u00e7\u00e3o fiscal somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, prioridade\u00a0na an\u00e1lise de propostas de transa\u00e7\u00e3o individual e de neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, maior\u00a0prazo de validade da certid\u00e3o de regularidade fiscal e ainda suspens\u00e3o dos meios de cobran\u00e7a administrativa e judicial.<\/p>\n
A medida complementa o sucesso do programa Acordo Paulista, que j\u00e1 permitiu a regulariza\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais em d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, e agora foca na preven\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia e incentiva a conformidade fiscal. Para acessar o Cadastro Fiscal Positivo, o contribuinte precisa ter mais de 80% dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa parcelados e garantidos.<\/p>\n
Para a procuradora Geral do Estado, In\u00eas Coimbra, a estrat\u00e9gia tamb\u00e9m tira o procurador de um lugar estritamente adversarial e o coloca como um agente respons\u00e1vel por um ambiente de conformidade. \u201cAo lan\u00e7armos o Cadastro Fiscal Positivo, reconhecemos que os contribuintes possuem perfis diferentes e que precisamos alinhar os incentivos. O objetivo \u00e9 mostrar que vale a pena se manter em conformidade, valorizando o comportamento leal do contribuinte e priorizando, acima de tudo, a desjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou In\u00eas Coimbra.<\/p>\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal Positivo \u00e9 o pilar que faltava para consolidarmos uma gest\u00e3o moderna e eficiente da d\u00edvida ativa no estado de S\u00e3o Paulo. Estamos incentivando a conformidade fiscal por parte dos contribuintes, em mais uma aplica\u00e7\u00e3o concreta do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o previsto na Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, destaca o Subprocurador Geral do Contencioso Tribut\u00e1rio-Fiscal, Danilo Barth Pires.<\/p>\n
De acordo com a PGE\/SP, os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o transparentes e objetivos para que o contribuinte consiga identificar de imediato se ele est\u00e1 ou n\u00e3o inserido no cadastro. Inicialmente, ser\u00e3o cadastrados 41 contribuintes, com 272 d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa no valor total de R$ 549 milh\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor no prazo de 30 dias. Neste per\u00edodo, ser\u00e3o publicados atos complementares e adequados os sistemas para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal Positivo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n