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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_10062026172208.jpeg?w=696&ssl=1\")
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O palco do Parque Cidade recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), o evento “Cart\u00e3o Vermelho ao Trabalho Infantil”, promovido pela Comiss\u00e3o Municipal de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Cometil). A iniciativa integra as a\u00e7\u00f5es alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, e tem como objetivo conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
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O prefeito Murilo F\u00e9lix destacou a relev\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o e o compromisso do munic\u00edpio com a garantia dos direitos da inf\u00e2ncia. “O combate ao trabalho infantil \u00e9 uma responsabilidade de toda a sociedade. Precisamos assegurar que nossas crian\u00e7as tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 cultura e \u00e0s oportunidades adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.<\/p>\n
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A programa\u00e7\u00e3o contou com apresenta\u00e7\u00f5es do CAMPL Patrulheiro, exposi\u00e7\u00e3o de trabalhos desenvolvidos com atendidos do Centro Comunit\u00e1rio do Jardim Od\u00e9cio Degan, atividades recreativas e um jogo de perguntas e respostas sobre os direitos da crian\u00e7a e do adolescente, ocasi\u00e3o em que os estudantes receberam exemplares do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
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A coordenadora do evento, Kelly Scholl, ressaltou a import\u00e2ncia de ampliar o debate sobre o tema. “A conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que essa realidade seja cada vez mais superada. Nosso objetivo \u00e9 mobilizar a sociedade para garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o e trabalho precoce”, destacou.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m participaram do evento a vereadora Isabelly Carvalho, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e de demais \u00f3rg\u00e3os que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia.<\/p>\n
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Trabalho infantil \u00e9 proibido por lei<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi institu\u00eddo no Brasil pela Lei n\u00ba 11.542\/2007 e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os preju\u00edzos causados pelo trabalho precoce ao desenvolvimento f\u00edsico, emocional e educacional de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. A mesma regra \u00e9 refor\u00e7ada pelo ECA, que veda o trabalho antes dos 14 anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada \u00e0 ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econ\u00f4mico) da ONU. A Meta 8.7 exige medidas para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.<\/p>\n
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