Comiss\u00e3o de Obras volta a vistoriar a UBS Santa Eul\u00e1lia e a Upa Aeroporto<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Obras e Planejamento Urbano da C\u00e2mara Municipal realizou novas dilig\u00eancias \u00e0 Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) do Jardim Santa Eul\u00e1lia e \u00e0 Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Aeroporto, ambas ainda n\u00e3o entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O objetivo foi averiguar o est\u00e1gio atual das estruturas de sa\u00fade do Munic\u00edpio. Problemas como furtos, vandalismo e a necessidade de readequa\u00e7\u00e3o de projeto a normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) foram apontados pela Prefeitura entre os motivos para os avan\u00e7os de obras e entregas das unidades.<\/p>\n
Realizaram a vistoria os membros da Comiss\u00e3o de Obras, vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), presidente; M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade), secret\u00e1rio. Representando a Prefeitura, participaram o secret\u00e1rio de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Celso Gon\u00e7alves, o engenheiro Vin\u00edcius Cominato, tamb\u00e9m da pasta; al\u00e9m do diretor de Gest\u00e3o Administrativa Tiago Prada Dalla Costa, da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade.<\/p>\n
UBS Santa Eul\u00e1lia<\/p>\n
A equipe da Prefeitura detalhou aos vereadores que a estrutura da constru\u00e7\u00e3o da UBS do Jardim Santa Eul\u00e1lia em si foi encerrada pela construtora respons\u00e1vel e que o im\u00f3vel est\u00e1 na fase de entrega provis\u00f3ria \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade. \u00c9 nesse per\u00edodo em que o Munic\u00edpio realiza testes na parte hidr\u00e1ulica, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, al\u00e9m de verifica\u00e7\u00e3o detalhada da finaliza\u00e7\u00e3o das obras antes do recebimento definitivo \u00e0 pasta de Sa\u00fade, para instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio e aloca\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade para funcionamento. Contudo, esta etapa do cronograma foi interrompida ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de dois furtos e atos de vandalismo.<\/p>\n
Entre os danos apontados est\u00e1 o furto da fia\u00e7\u00e3o de entrada que conecta o pr\u00e9dio \u00e0 rede de energia da rua e alimenta a unidade. Al\u00e9m disso, o sistema fotovoltaico foi afetado tamb\u00e9m por cabos que ligavam as placas solares \u00e0 inversora que foram levados. Segundo Vin\u00edcius Cominato, a inversora \u00e9 um equipamento que converte e injeta a energia solar na rede p\u00fablica e est\u00e1 danificada. O secret\u00e1rio Celso tamb\u00e9m informou que componentes internos como ventiladores foram levados e que a fia\u00e7\u00e3o interna n\u00e3o vis\u00edvel pode ter sido levada.<\/p>\n
A Secretaria de Obras esclareceu que a Prefeitura realiza agora um levantamento detalhado dos preju\u00edzos, para iniciar o processo de aquisi\u00e7\u00f5es de novos equipamentos e das manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Questionados pela Comiss\u00e3o sobre os custos, a pasta informou que, por se tratar de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica e n\u00e3o de falha da construtora, os custos da reposi\u00e7\u00e3o dos materiais recaem integralmente sobre o er\u00e1rio do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A administra\u00e7\u00e3o municipal trabalha agora na cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para abertura do processo administrativo. Paralelamente, o Executivo deve realizar tratativas com a concession\u00e1ria Neoenergia para restabelecer a energia e, em seguida, garantir os testes finais da estrutura el\u00e9trica do local.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Helder do T\u00e1xi, mencionou que o colegiado deve elaborar requerimentos ao Poder Executivo solicitando os esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Obras e sugerindo \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica a\u00e7\u00f5es para prevenir novos casos de furto e de vandalismo na unidade.<\/p>\n
UPA Aeroporto<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UPA Aeroporto, a justificativa para interrup\u00e7\u00e3o total das obras \u00e9 de ordem t\u00e9cnica e de conformidade legal. O engenheiro Vin\u00edcius explicou que o projeto original de constru\u00e7\u00e3o da unidade, datado de 2017, foi fornecido pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ficou defasado ap\u00f3s as mudan\u00e7as sanit\u00e1rias impostas pela pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Ele afirmou que a Anvisa atualizou as normas de climatiza\u00e7\u00e3o hospitalar em 2022. No sistema antigo, o ar-condicionado apenas refrigerava e devolvia o ar ao ambiente. A constru\u00e7\u00e3o da Upa, at\u00e9 ent\u00e3o, seguia esse padr\u00e3o. Mas, pela nova regra, o ar precisa passar por um sistema de filtragem central para evitar a propaga\u00e7\u00e3o de pat\u00f3genos. Para se adequar a essas medidas, o Executivo sinalizou que precisa refazer os projetos para contemplar a readequa\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es e dutos, por exemplo.<\/p>\n
Outro apontamento foi sobre a estrutura que precisar\u00e1 ser ampliada para abrigar um tom\u00f3grafo recebido pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O diretor Tiago Prada falou das exig\u00eancias para instala\u00e7\u00e3o do equipamento, como a constru\u00e7\u00e3o de uma sala especial baritada, com prote\u00e7\u00e3o contra radia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Celso descreveu que a interrup\u00e7\u00e3o das obras ocorreu ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento pela empresa respons\u00e1vel para executar as altera\u00e7\u00f5es demandadas. \u201cPor lei, contratos de obras p\u00fablicas novas s\u00f3 podem receber aditivos financeiros de at\u00e9 25% do valor original\u201d, justificou o gestor, contextualizando que as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s normas da Anvisa e a sala do tom\u00f3grafo estourariam esse limite legal. Portanto, a administra\u00e7\u00e3o optou por interromper o contrato atual, uma vez que aditivos ilegais gerariam apontamentos de irregularidade pelo Tribunal de Contas e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O diretor Tiago argumentou que, esses apontamentos, se a Prefeitura finalizasse a UPA sem as normas da Anvisa, a unidade n\u00e3o receberia o credenciamento e a habilita\u00e7\u00e3o do Governo Federal, fazendo com que 100% dos custos mensais de custeio de funcionamento da unidade ficassem a cargo do Munic\u00edpio, sem repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, a equipe da Prefeitura afirmou que o projeto original foi devolvido para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e est\u00e1 em fase de readequa\u00e7\u00e3o, sendo acompanhado ainda por t\u00e9cnicos da Diretoria de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Secretaria de Sa\u00fade. Um novo processo de licita\u00e7\u00e3o para finalizar a constru\u00e7\u00e3o da UPA ser\u00e1 aberto ap\u00f3s essa fase de altera\u00e7\u00f5es do projeto e atualiza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Celso enfatizou que a determina\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) \u00e9 que a retomada das obras viabilize a entrega da UPA do Jardim Aeroporto ainda em 2027.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
No dia 25 de fevereiro, a Comiss\u00e3o de Obras da C\u00e2mara acompanhou uma visita t\u00e9cnica realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (DenaSUS), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, nas obras paralisadas da Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto.<\/p>\n
As obras da UPA foram iniciadas em 2 de maio de 2024 e estavam previstas para serem entregues em 1\u00ba de maio de 2025. O valor inicial era de R$ 12.699 milh\u00f5es, mas, devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o, somente 46% do projeto foi constru\u00eddo, segundo informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo colegiado em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no dia 4 de julho de 2025.<\/p>\n