{"id":68550,"date":"2026-06-10T15:24:34","date_gmt":"2026-06-10T18:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/governo-de-sp-amplia-uso-de-energia-solar-nos-municipios-com-novo-edital-e-projeto-pioneiro-em-aguas-de-sao-pedro\/"},"modified":"2026-06-10T15:24:34","modified_gmt":"2026-06-10T18:24:34","slug":"governo-de-sp-amplia-uso-de-energia-solar-nos-municipios-com-novo-edital-e-projeto-pioneiro-em-aguas-de-sao-pedro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/governo-de-sp-amplia-uso-de-energia-solar-nos-municipios-com-novo-edital-e-projeto-pioneiro-em-aguas-de-sao-pedro\/","title":{"rendered":"Governo de SP amplia uso de energia solar nos munic\u00edpios com novo edital e projeto pioneiro em \u00c1guas de S\u00e3o Pedro\u00a0"},"content":{"rendered":"


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O Governo de S\u00e3o Paulo vai apoiar munic\u00edpios paulistas na implanta\u00e7\u00e3o de projetos de energia solar. O edital de chamamento p\u00fablico ser\u00e1 aberto nesta quarta-feira (10), com o objetivo de regulamentar o processo de inscri\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o para apoio t\u00e9cnico e financeiro a prefeituras na implanta\u00e7\u00e3o de usinas solares fotovoltaicas, com recursos de at\u00e9 R$5 milh\u00f5es. O an\u00fancio ocorre durante as comemora\u00e7\u00f5es da Semana do Meio Ambiente, no Parque Ecol\u00f3gico do Tiet\u00ea, na zona leste de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A iniciativa contar\u00e1 com recursos provenientes do Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o (Fecop). O fundo tem como finalidade apoiar projetos focados na preserva\u00e7\u00e3o e melhoria das condi\u00e7\u00f5es do meio ambiente em S\u00e3o Paulo e enfrentamento dos efeitos das altera\u00e7\u00f5es do clima, podendo destinar recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis a munic\u00edpios. O chamamento p\u00fablico ficar\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e envio das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias por vinte dias, at\u00e9 o dia 29 de junho, por meio do site\u00a0https:\/\/semil.sp.gov.br\/editais\/2026\/06\/solar-nos-municipios\/<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O apoio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (Semil)\u00a0aos projetos tem como objetivos principais promover, de forma integrada, a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE), a economia aos cofres p\u00fablicos e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios, em linha com o Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica (PAC 2050) e o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050), instrumentos da estrat\u00e9gia clim\u00e1tica paulista que visam \u00e0 meta de atingir emiss\u00f5es l\u00edquidas zero de carbono at\u00e9 2050.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da\u00a0Semil, Nat\u00e1lia Resende<\/a>, a medida contribui na amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia renov\u00e1vel e na redu\u00e7\u00e3o dos gastos com energia el\u00e9trica dos munic\u00edpios que mais necessitam de apoio t\u00e9cnico e recursos financeiros para realizar investimentos em infraestrutura. \u201cA energia solar \u00e9 uma das for\u00e7as de S\u00e3o Paulo. A conta de energia pesa no or\u00e7amento de muitos munic\u00edpios. Com esse apoio, estamos transformando o gasto recorrente em oportunidade de investimento. A economia gerada pela energia solar poder\u00e1 ser revertida em benef\u00edcios diretos para a popula\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que avan\u00e7amos na agenda clim\u00e1tica paulista\u201d, explicou Nat\u00e1lia Resende.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Crit\u00e9rios\u00a0\u00a0<\/h3>\n

De acordo com o edital, os munic\u00edpios ser\u00e3o classificados de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos com foco em pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios com menor grau de desenvolvimento econ\u00f4mico, privilegiando o desenvolvimento distribu\u00eddo do estado. De acordo com a subsecretaria de Energia e Minera\u00e7\u00e3o da\u00a0Semil, \u00e1rea respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da proposta do edital, partiu-se da premissa de que esses munic\u00edpios tendem a enfrentar desafios organizacionais e or\u00e7ament\u00e1rios que inviabilizam projetos dessa natureza sem apoio externo. Ao mesmo tempo, s\u00e3o os que mais se beneficiariam da redu\u00e7\u00e3o permanente dos custos de energia el\u00e9trica, liberando recursos para aplica\u00e7\u00e3o direta na melhoria de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m de crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos, a medida tamb\u00e9m busca engajamento das prefeituras em boas pr\u00e1ticas ambientais. Entre os seis crit\u00e9rios do edital, foi considerada para avalia\u00e7\u00e3o a pontua\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no Programa Munic\u00edpio\u00a0VerdeAzul\u00a0(PMVA), iniciativa coordenada pela\u00a0Semil, que observa pr\u00e1ticas de governan\u00e7a ambiental, do saneamento b\u00e1sico at\u00e9 a biodiversidade.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M: <\/strong>SP pode gerar biometano suficiente para abastecer 2,8 milh\u00f5es de resid\u00eancias<\/a><\/p>\n

Outros crit\u00e9rios passam pelo compromisso das prefeituras com a\u00e7\u00f5es dedicadas ao setor de energia. Est\u00e1 prevista maior pontua\u00e7\u00e3o para aquelas que tenham executado ou se comprometam a realizar projetos de efici\u00eancia energ\u00e9tica no \u00e2mbito de programas federais, estimulando o engajamento dos munic\u00edpios no aproveitamento de recursos setoriais dispon\u00edveis para a moderniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica nos pr\u00e9dios p\u00fablicos. O edital tamb\u00e9m promove a presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o, observando as oportunidades de economia a partir da ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ap\u00f3s o encerramento do prazo para manifesta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, nos termos do edital, a pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliada pela\u00a0Semil, que divulgar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o final at\u00e9 o dia 03 de julho.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Projeto pioneiro em \u00c1guas de S\u00e3o Pedro\u00a0\u00a0<\/h3>\n

O Governo de S\u00e3o Paulo anunciou ainda nesta quarta-feira (10) um acordo com a Prefeitura de \u00c1guas de S\u00e3o Pedro para a implementa\u00e7\u00e3o de usina solar fotovoltaica para atender o consumo das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas p\u00fablicas municipais. A partir da gera\u00e7\u00e3o de energia da usina, torna-se vi\u00e1vel a substitui\u00e7\u00e3o do sistema de aquecimento de \u00e1gua do balne\u00e1rio municipal, abastecido por g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), por sistema de aquecimento el\u00e9trico, bem como a instala\u00e7\u00e3o de carregadores para ve\u00edculos el\u00e9tricos que ser\u00e3o utilizados tamb\u00e9m para a futura frota p\u00fablica municipal eletrificada.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O projeto, que integra a iniciativa municipal \u201c\u00c1guas Sustent\u00e1vel \u2013 Energia Limpa e Efici\u00eancia P\u00fablica\u201d, prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de usina solar fotovoltaica em terreno da prefeitura, com capacidade instalada de 1 megawatt-pico (MW-p), e conex\u00e3o \u00e0 rede da distribuidora de energia el\u00e9trica local, a CPFL Paulista. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a sustentabilidade, reduzir custos com eletricidade e integrar a cidade \u00e0s pol\u00edticas estaduais de energia renov\u00e1vel.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

O valor do projeto \u00e9 estimado em R$ 4,3 milh\u00f5es, que ser\u00e1 financiado com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis provenientes do Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o (Fecop). O fundo tem como finalidade apoiar projetos municipais em S\u00e3o Paulo focados na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e enfrentamento dos efeitos das altera\u00e7\u00f5es do clima, estando em conson\u00e2ncia com o Plano de Estadual de Energia 2050 (PEE 2050).\u00a0\u00a0<\/p>\n

O PEE 2050 foi elaborado em conformidade com o Plano de A\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas de S\u00e3o Paulo (PAC 2050), instrumentos da estrat\u00e9gia clim\u00e1tica paulista, com o objetivo de estabelecer diretrizes e apontar caminhos para a descarboniza\u00e7\u00e3o dos setores de energia e de transportes, tanto do ponto de vista da oferta, quanto da demanda, buscando a neutralidade de carbono at\u00e9 2050.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de custos municipais\u00a0\u00a0<\/h3>\n

De acordo com a Prefeitura de \u00c1guas de S\u00e3o Pedro, estima-se a exist\u00eancia de gastos anuais da ordem de R$3 milh\u00f5es relacionados ao consumo energ\u00e9tico, combust\u00edveis, manuten\u00e7\u00e3o de frota, sistemas t\u00e9rmicos convencionais e demais estruturas p\u00fablicas pass\u00edveis de racionaliza\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o progressiva. Parte dessas despesas, ainda de acordo com a an\u00e1lise municipal, est\u00e1 associada ao consumo de energia el\u00e9trica dos pr\u00e9dios p\u00fablicos, equipamentos urbanos, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mobilidade operacional e estruturas de apoio aos servi\u00e7os municipais.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Os estudos realizados pela prefeitura de \u00c1guas de S\u00e3o Pedro, com apoio t\u00e9cnico da Semil, indicam economia com despesas de energia el\u00e9trica de cerca de R$ 1 milh\u00e3o por ano. A energia solar gerada pela usina compensar\u00e1 o consumo atual, viabilizando investimentos nos projetos de eletrifica\u00e7\u00e3o de usos de energia da prefeitura. Assim, a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica ser\u00e1 impulsionada com a substitui\u00e7\u00e3o do uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis.\u00a0 \u00a0<\/p>\n

Os benef\u00edcios ambientais do projeto foram quantificados, levando-se em considera\u00e7\u00e3o os empreendimentos associados. O sistema de aquecimento de \u00e1gua do Balne\u00e1rio Municipal, abastecido por GLP, com consumo anual de 46 mil quilos, \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de cerca de 128 toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente por ano (tCO2eq\/ano). Na frota municipal, o consumo de gasolina foi de mais de 52 mil litros em 2025, o que resultou em emiss\u00f5es de cerca de 115 tCO2eq\/ano. As estimativas sugerem, portanto, que as a\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o do sistema de aquecimento de \u00e1gua e da frota p\u00fablica podem evitar emiss\u00f5es de quase 250 tCO2eq\/ano.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cA usina solar fotovoltaica, al\u00e9m de gerar energia el\u00e9trica renov\u00e1vel e reduzir as despesas com eletricidade da prefeitura, representa um meio para a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas que substituem o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, sem a qual n\u00e3o se viabilizariam. A energia solar \u00e9 uma fonte limpa, de baixa emiss\u00e3o, e que pode ser implantada de modo descentralizado, contribuindo para o avan\u00e7o do estado em dire\u00e7\u00e3o a uma economia de baixo carbono\u201d, explicou a secret\u00e1ria da\u00a0Semil, Nat\u00e1lia Resende.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria da\u00a0Semil, o modelo do projeto de usina solar fotovoltaica, incluindo a promo\u00e7\u00e3o da descarboniza\u00e7\u00e3o de diferentes usos da energia no setor p\u00fablico, pode ser replicado para outros munic\u00edpios, guardadas as particularidades de cada local e desde que sejam atendidos os requisitos de atratividade econ\u00f4mico-financeira, viabilidade de conex\u00e3o \u00e0 rede e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente. \u201cEntendemos que projetos com m\u00e9ritos similares, tanto pela redu\u00e7\u00e3o de gases efeito estufa como pela diminui\u00e7\u00e3o das despesas com energia el\u00e9trica, possam ser promovidos em parceria com prefeituras paulistas, identificando-se os instrumentos de financiamento mais adequados para cada caso\u201d, destacou.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Jo\u00e3o Victor Barboza, prefeito de \u00c1guas de S\u00e3o Pedro, explica que a implanta\u00e7\u00e3o da usina fotovoltaica representa um marco hist\u00f3rico para o munic\u00edpio e ser\u00e1 a base para a transforma\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica municipal. \u201cA usina permitir\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de energia limpa para abastecer pr\u00e9dios p\u00fablicos, reduzindo custos e preparando a cidade para um futuro mais sustent\u00e1vel. Esse projeto sair\u00e1 do papel gra\u00e7as\u00a0a\u00a0parceria com o governo estadual, por meio da\u00a0Semil, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o (Fecop). Mais do que uma obra de infraestrutura, esse projeto simboliza uma nova vis\u00e3o de cidade\u201d, disse Barboza.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Modelo da usina\u00a0\u00a0<\/h3>\n

A usina solar fotovoltaica com pot\u00eancia instalada de 1\u00a0MWp\u00a0se enquadra como minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda na modalidade de autoconsumo remoto. Nessa modalidade, a energia el\u00e9trica ativa gerada pela usina \u00e9 injetada na rede da distribuidora local e o consumo dos pr\u00e9dios p\u00fablicos municipais ser\u00e1 compensado de forma cont\u00e1bil. Eventual excedente do balan\u00e7o entre gera\u00e7\u00e3o e consumo \u00e9 acumulado como cr\u00e9dito em favor da prefeitura, com validade de 60 meses, podendo ser utilizado no consumo de m\u00faltiplas unidades consumidoras p\u00fablicas municipais, como pr\u00e9dios administrativos, equipamentos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Crescimento da energia solar em SP\u00a0\u00a0<\/h3>\n

A gera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica em S\u00e3o Paulo atingiu 10,4\u00a0TWh\u00a0(terawatts-hora) em 2024, um avan\u00e7o de 16% na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, segundo a edi\u00e7\u00e3o mais recente do Balan\u00e7o Energ\u00e9tico do Estado de S\u00e3o Paulo (BEESP). A energia solar passou a representar 12% da eletricidade gerada no estado, consolidando-se como a terceira principal fonte, atr\u00e1s apenas das hidrel\u00e9tricas e das termel\u00e9tricas a biomassa.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u201cO aumento na gera\u00e7\u00e3o de energia solar fotovoltaica no estado, puxado sobretudo pela gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, reflete a combina\u00e7\u00e3o entre o crescente interesse da sociedade em solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e a busca de consumidores residenciais e empresas por economia nas contas de energia el\u00e9trica. Soma-se a isso a competitividade econ\u00f4mica da fonte, favorecida pela queda dos pre\u00e7os dos equipamentos e pelos incentivos vigentes\u201d, explicou a subsecret\u00e1ria de Energia e Minera\u00e7\u00e3o, Marisa Barros.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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Informa\u00e7\u00f5es GOV.SP<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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