Projeto de lei prop\u00f5e ampliar mecanismos de den\u00fancia contra perturba\u00e7\u00e3o do sossego em Limeira<\/p>\n
O vereador Costa J\u00fanior (Podemos) protocolou no dia 2 de junho, na C\u00e2mara Municipal, o Projeto de Lei N\u00ba 76\/2026 que estabelece diretrizes para ampliar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias relacionadas \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego, excesso de ru\u00eddos e aglomera\u00e7\u00f5es sonoras irregulares, popularmente conhecidas como \u201cpancad\u00f5es\u201d, \u201ctchays\u201d e eventos semelhantes.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes por meio da colabora\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, permitindo que registros fotogr\u00e1ficos, v\u00eddeos e demais informa\u00e7\u00f5es possam ser utilizados como instrumentos auxiliares na an\u00e1lise das den\u00fancias encaminhadas pelos canais oficiais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o projeto, o objetivo \u00e9 tornar mais \u00e1gil o processo de identifica\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, da conviv\u00eancia social e da qualidade de vida dos moradores. \u201cO objetivo \u00e9 criar mecanismos modernos de apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, valorizando a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sem substituir o trabalho t\u00e9cnico dos \u00f3rg\u00e3os competentes. A tecnologia pode ser uma aliada para organizar informa\u00e7\u00f5es, agilizar procedimentos e ajudar no combate \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego, sempre respeitando a legisla\u00e7\u00e3o e os direitos individuais\u201d, destacou o autor.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas e de intelig\u00eancia artificial exclusivamente como mecanismos auxiliares na recep\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e triagem das informa\u00e7\u00f5es recebidas, sem substituir a an\u00e1lise humana ou gerar novas estruturas obrigat\u00f3rias para a Prefeitura.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que toda utiliza\u00e7\u00e3o de registros e informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 observar rigorosamente as garantias constitucionais, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o direito \u00e0 privacidade, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, assegurando equil\u00edbrio entre o interesse p\u00fablico e os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Costa J\u00fanior ressaltou que a iniciativa representa um avan\u00e7o no fortalecimento dos instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o urbana e na resposta \u00e0s constantes reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego, especialmente em casos de eventos clandestinos e aglomera\u00e7\u00f5es sonoras irregulares.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 76\/2026 foi lido durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada nesta segunda-feira, 8 de junho, e ser\u00e1 encaminhado \u00e0s comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal para an\u00e1lise e emiss\u00e3o dos pareceres t\u00e9cnicos, dando continuidade \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador Costa J\u00fanior (Podemos)<\/p>\n
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