Relat\u00f3rio Final da CPI conclui que houve dano ao er\u00e1rio na contrata\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica e materiais did\u00e1ticos<\/p>\n
Houve dano ao er\u00e1rio e h\u00e1 ind\u00edcios de superfaturamento do contrato, de direcionamento licitat\u00f3rio e de responsabilidade direta do ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Francesco. Essa \u00e9 a conclus\u00e3o apresentada no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino, que realizou a \u00faltima reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, 9 de junho.<\/p>\n
Ap\u00f3s 15 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, 19 of\u00edcios expedidos, 19 depoimentos colhidos e uma acarea\u00e7\u00e3o e estudo de toda documenta\u00e7\u00e3o recebida de diversos \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais, o relator Estev\u00e3o Nogueira (Avante) apresentou o relat\u00f3rio final, que foi aprovado por ele e por todos os membros da CPI, vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD).<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a leitura do documento na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara e o encaminhamento dele e de toda a documenta\u00e7\u00e3o levantada durante a investiga\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Federal em Campinas\/SP, \u00e0 Justi\u00e7a Federal de Primeiro Grau em S\u00e3o Paulo, \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Prefeitura Municipal de Limeira, \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, \u00e0 Controladoria Geral do Munic\u00edpio, bem como \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Limeira, para ci\u00eancia, publicidade institucional e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias regimentais cab\u00edveis.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Por meio do relat\u00f3rio final, a Comiss\u00e3o recomenda o indiciamento do ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e instaura\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o para apurar a conduta do ex-prefeito M\u00e1rio Botion, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia, anu\u00eancia, omiss\u00e3o ou eventual participa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o. As apura\u00e7\u00f5es da conduta do ex-secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos Daniel de Campos e do ex-chefe de Gabinete do Prefeito Edson Moreno Gil, e da responsabilidade de agentes p\u00fablicos e privados mencionados no relat\u00f3rio tamb\u00e9m foram recomendadas.<\/p>\n
Quanto \u00e0 empresa Life Tecnologia Educacional Ltda, o relat\u00f3rio sugere a sua investiga\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de refer\u00eancia, na eventual restri\u00e7\u00e3o da competitividade, na conformidade dos produtos entregues, na comprova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, na execu\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es e na correspond\u00eancia entre o objeto contratado, entregue e efetivamente utilizado.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m indica que o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) fa\u00e7a a quantifica\u00e7\u00e3o do dano ao er\u00e1rio e que adote medidas de imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito, ressarcimento, responsabiliza\u00e7\u00e3o e cautela patrimonial cab\u00edveis.<\/p>\n
Para a atual gest\u00e3o, o relat\u00f3rio orienta que seja avaliada pela Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio a validade do Contrato N\u00ba 130\/2023, \u201cinclusive quanto \u00e0 possibilidade de anula\u00e7\u00e3o, rescis\u00e3o, revis\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o de valores, glosa de pagamentos, exig\u00eancia de cumprimento integral ou ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais contra a contratada e contra eventuais respons\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, sugere a continuidade dos dos procedimentos administrativos internos, inclusive do processo administrativo de sindic\u00e2ncia e a ado\u00e7\u00e3o de medidas estruturais de preven\u00e7\u00e3o, incluindo obrigatoriedade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico para contrata\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, veda\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os conduzida exclusivamente pelo setor demandante, segrega\u00e7\u00e3o efetiva de fun\u00e7\u00f5es, valida\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica pr\u00e9via, controle interno preventivo, auditoria independente para objetos de alta complexidade t\u00e9cnica e rastreabilidade integral da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
Conte\u00fado do relat\u00f3rio<\/p>\n
O relat\u00f3rio final recapitula toda a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o durante o per\u00edodo de investiga\u00e7\u00e3o iniciado em 11 de novembro de 2025, com um breve relato dos fatos que motivaram a instaura\u00e7\u00e3o da CPI, composi\u00e7\u00e3o do colegiado, resumo das sess\u00f5es realizadas e depoimentos colhidos, destacando os pontos relevantes declarados de cada uma. Cita ainda as aus\u00eancias do ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 Luiz de Francesco, do ex-prefeito M\u00e1rio Botion e do ex-chefe de Gabinete Edson Moreno Gil para prestarem esclarecimentos e as consequ\u00eancias probat\u00f3rias dessas.<\/p>\n
O documento apresenta tamb\u00e9m uma s\u00edntese dos achados orais e sua conex\u00e3o com o conjunto probat\u00f3rio, an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio e as conclus\u00f5es baseadas em premissa metodol\u00f3gica e fundamento normativo quanto a sobrepre\u00e7o e superfaturamento; conluio e direcionamento licitat\u00f3rio; aus\u00eancia de planejamento e dissocia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica; responsabilidades identificadas e dos ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos.<\/p>\n
Todo o trabalho realizado pelo colegiado levou \u00e0s conclus\u00f5es finais do relator j\u00e1 citadas: dano ao er\u00e1rio e ind\u00edcios de superfaturamento do contrato, de direcionamento licitat\u00f3rio e de responsabilidade direta do ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Andr\u00e9 Luiz de Francesco. Al\u00e9m disso, baseou as recomenda\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o da empresa Life Tecnologia, do ex-prefeito, ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos e ex-chefe de Gabinete pelos \u00f3rg\u00e3os competentes;\u00a0 e a quantifica\u00e7\u00e3o dos danos e ado\u00e7\u00e3o de medidas para o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio na \u00edntegra, juntamente com a ata est\u00e1 dispon\u00edvel neste link. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos neste link.<\/p>\n
A CPI foi instaurada por meio do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante). Fazem parte da Comiss\u00e3o, al\u00e9m dele, os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo procurador Geral da C\u00e2mara, Valmir Aparecido Caetano, pelos procuradores da C\u00e2mara, Rivanildo Diniz e Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco.<\/p>\n