Pol\u00edtica de Incentivo \u00e0 seguran\u00e7a e cria\u00e7\u00e3o de plataforma de videomonitoramento \u00e9 aprovada na C\u00e2mara<\/p>\n
Nesta segunda-feira, 8 de junho, foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, o Projeto de Lei N\u00ba 152\/2025, de autoria dos vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Estev\u00e3o Nogueira (Avante), que institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Seguran\u00e7a e Cria\u00e7\u00e3o de Plataforma Integradora de Videomonitoramento. Segundo os autores, a iniciativa tem a finalidade de reunir e divulgar aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes, a capta\u00e7\u00e3o de imagens de vigil\u00e2ncia privada, visando a seguran\u00e7a p\u00fablica, o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e a zeladoria urbana.<\/p>\n
De acordo com a proposta, a Prefeitura poder\u00e1 firmar parcerias, conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou instrumentos cong\u00eaneres com entidades p\u00fablicas ou privadas, por meio de instrumento jur\u00eddico regulamentador, para a cria\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aprimoramento da plataforma integradora de videomonitoramento. Tamb\u00e9m poder\u00e1 conceder incentivos \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela plataforma e autorizar a instala\u00e7\u00e3o de postes de pequeno porte em cal\u00e7adas, em frente a propriedades particulares, destinados exclusivamente ao suporte das c\u00e2meras.<\/p>\n
Os autores destacaram que a instala\u00e7\u00e3o dos postes e c\u00e2meras dever\u00e1 obedecer condi\u00e7\u00f5es como n\u00e3o comprometer a acessibilidade e o livre tr\u00e2nsito de pedestres, estar em conformidade com as normas t\u00e9cnicas de seguran\u00e7a, acessibilidade e ordenamento urbano, obter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o municipal competente e garantir que os equipamentos estejam direcionados exclusivamente a \u00e1reas externas de uso p\u00fablico, em respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
O documento ainda ressalta que as c\u00e2meras poder\u00e3o auxiliar na preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es penais e administrativas, subsidiar a\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo, intelig\u00eancia em seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil, al\u00e9m de monitorar e fiscalizar o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes, melhoria da mobilidade urbana e identifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os equipamentos poder\u00e3o identificar situa\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, ao patrim\u00f4nio e ao meio ambiente, constatar atos de vandalismo e descarte irregular de res\u00edduos, subsidiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os urbanos, colaborar na localiza\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas e fornecer elementos para a otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para justificar a propositura, os vereadores afirmam que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um direito fundamental e uma necessidade b\u00e1sica para o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m com a alta demanda de seguran\u00e7a nos centro urbanos, tem sido um desafio para os \u00f3rg\u00e3os competentes. \u201cA proposta visa fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, promover o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e contribuir com a zeladoria urbana por meio da integra\u00e7\u00e3o de imagens de videomonitoramento. A iniciativa tamb\u00e9m busca otimizar recursos, ampliar a colabora\u00e7\u00e3o entre os setores p\u00fablico e privado e melhorar a governan\u00e7a e a presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, relataram os autores.<\/p>\n