C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Obras e Urbanismo Municipal A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou dois projetos que alteram a Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1.096\/1969 (C\u00f3digo de Obras e Urbanismo), na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 8 de junho. O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 14\/2026 estabelece crit\u00e9rios objetivos para defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel para fins de c\u00e1lculo de vagas de estacionamento em edifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o residenciais, enquanto o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 15\/2026 inclui a tipologia habitacional \u201cstudio\u201d na legisla\u00e7\u00e3o. As propostas s\u00e3o de iniciativa do vereador Felipe Penedo (PL). \u00c1rea constru\u00edda comput\u00e1vel O PLC N\u00ba 14\/2026 considera como \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel a soma das \u00e1reas cobertas edificadas destinadas ao uso da atividade da edifica\u00e7\u00e3o, com a exclus\u00e3o somente dos espa\u00e7os previstos na pr\u00f3pria norma. Pela regra aprovada, a estrutura imobili\u00e1ria fica dividida entre \u00e1reas comput\u00e1veis e n\u00e3o comput\u00e1veis. Como comput\u00e1veis est\u00e3o listadas na propositura as salas comerciais, as \u00e1reas de atendimento ao p\u00fablico, os espa\u00e7os destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as \u00e1reas voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou atividades operacionais e quaisquer outras \u00e1reas cobertas n\u00e3o especificadas nas exce\u00e7\u00f5es. Ficam exclu\u00eddos do c\u00e1lculo da \u00e1rea comput\u00e1vel os estacionamentos e garagens, \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, escadas, rampas, elevadores, corredores e halls de circula\u00e7\u00e3o comum. Tamb\u00e9m est\u00e3o entre essas exce\u00e7\u00f5es as \u00e1reas t\u00e9cnicas, desde que sem atividade econ\u00f4mica, reservat\u00f3rios, barriletes, casas de m\u00e1quinas, shafts, dutos, \u00e1reas descobertas, terra\u00e7os abertos e espa\u00e7os destinados exclusivamente a carga e descarga. Por fim, o projeto veda a classifica\u00e7\u00e3o como \u00e1rea n\u00e3o comput\u00e1vel para espa\u00e7os que apresentem as seguintes caracter\u00edsticas: acesso direto ao p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o para atendimento, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou atividade econ\u00f4mica, compartimenta\u00e7\u00e3o para uso funcional distinto ou perman\u00eancia de usu\u00e1rios. O vereador proponente argumentou que a medida tem a finalidade de padronizar a classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas para evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e conferir uniformidade \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica dos projetos. Ele destacou ainda que o projeto de lei organiza a aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da legisla\u00e7\u00e3o, sem alterar os par\u00e2metros urban\u00edsticos vigentes. Studio O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 15\/2026 inclui no C\u00f3digo de Obras e Urbanismo a tipologia habitacional denominada \u201cstudio\u201d. A nova categoria passa a ser definida como unidade residencial aut\u00f4noma composta por ambiente integrado para dormit\u00f3rio, estar e cozinha, al\u00e9m de compartimento sanit\u00e1rio independente, com \u00e1rea m\u00ednima de 28 metros quadrados. A proposta permite a integra\u00e7\u00e3o dos ambientes internos e flexibiliza exig\u00eancias de compartimenta\u00e7\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o atual para essa modalidade habitacional, mantendo a obrigatoriedade de atendimento \u00e0s normas de ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o natural, insola\u00e7\u00e3o, acessibilidade, salubridade e seguran\u00e7a. De acordo com o projeto, os studios poder\u00e3o ser implantados em empreendimentos residenciais multifamiliares verticais, observadas as demais exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n