Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, C\u00e2mara aprova cinco projetos e encaminha 16 requerimentos \u00e0 Prefeitura<\/p>\n
Cinco projetos pautados na Ordem do Dia s\u00e3o aprovados e 16 requerimentos encaminhados \u00e0 Prefeitura durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 8 de junho, os debates podem ser conferidos neste link. Uma das propostas aprovadas trata das diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LDO) de 2027. \u00c9 o Projeto de Lei N\u00ba 54\/2026, de autoria da Prefeitura que ainda passar\u00e1 por mais um turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A LDO tem periodicidade anual e atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Ela tem como fun\u00e7\u00e3o orientar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento (LOA) para o ano seguinte, definindo as prioridades da gest\u00e3o e estabelecendo as metas fiscais, regras e limites que devem ser cumpridos.<\/p>\n
O or\u00e7amento previsto para 2027 foi estimado em R$ 2.466.294.000,00. Uma audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada na C\u00e2mara para apresentar detalhes da proposta, o v\u00eddeo na \u00edntegra est\u00e1 dispon\u00edvel neste link.<\/p>\n
Conforme explanado em audi\u00eancia, o or\u00e7amento engloba a estrutura administrativa do Munic\u00edpio, incluindo o Instituto de Previd\u00eancia (IPML), o Poder Legislativo e o Poder Executivo, que conta com 21 secretarias respons\u00e1veis. Um total de 120 a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas est\u00e3o inseridas em 28 programas. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas em quatro eixos centrais: Gest\u00e3o, Transpar\u00eancia e Transforma\u00e7\u00e3o Digital; Planejamento e Responsabilidade Or\u00e7ament\u00e1ria; Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e Servi\u00e7os P\u00fablicos e Promo\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
Tribuna Livre<\/p>\n
A Tribuna Livre \u00e9 o momento de participa\u00e7\u00e3o popular durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Nela, cidad\u00e3os fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir tem\u00e1ticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site da C\u00e2mara, na aba sess\u00e3o, e escolher \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Uso da Tribuna\u201d (link), depois o interessado deve preencher o formul\u00e1rio e aguardar a data agendada para a sua participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta semana, mun\u00edcipes falaram sobre o pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcion\u00e1rios da antiga Invicta Vigorelli, dificuldades relacionadas ao Centro Pop, Concurso de Reda\u00e7\u00e3o e Desenho da USTL e projeto de lei para comerciantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a na vida noturna. O secret\u00e1rio municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Pereira, tamb\u00e9m usou a Tribuna para prestar contas das a\u00e7\u00f5es da pasta. As falas na \u00edntegra podem ser conferidas neste link.<\/p>\n
O primeiro a usar o espa\u00e7o foi Francisco Paulo Costa Silva, que representou os ex-funcion\u00e1rios da Invicta Vigorelli. De acordo com ele, a f\u00e1brica fechou em 2014 e deixou cerca de 400 pais de fam\u00edlia sem seus direitos trabalhistas. Ele explicou que a d\u00edvida atualmente est\u00e1 em cerca de R$ 12 milh\u00f5es e que h\u00e1 um terreno empenhado, mas que encontram dificuldade para vend\u00ea-lo, e pediu apoio dos vereadores.<\/p>\n
Depois, Acir Palma ocupou a Tribuna para destacar que dia 18 de junho \u00e9 o Dia do Orgulho Autista. Ele apontou os principais problemas enfrentados pelas fam\u00edlias de autistas, como dificuldades de acesso a terapias, barreiras para ingressar no mercado de trabalho e o atendimento priorit\u00e1rio que n\u00e3o \u00e9 respeitado. \u201cQuando falamos em orgulho autista, acredito que o maior orgulho que podemos ter est\u00e1 nas m\u00e3es e pais que n\u00e3o desistem, que enfrentam preconceitos, lutam por atendimento, inclus\u00e3o e para garantir dignidade aos seus filhos todos os dias\u201d. E concluiu: \u201cQue o m\u00eas do orgulho autista n\u00e3o seja um m\u00eas apenas de conscientiza\u00e7\u00e3o, que seja um per\u00edodo de compromisso com pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, compromisso com a inclus\u00e3o, com a dignidade das pessoas autistas e suas fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n
Representando comerciantes de bares e restaurantes que trabalham com entretenimento e m\u00fasica ao vivo, Jonathan Souza Lima afirmou que muitos enfrentam dificuldades para obter o alvar\u00e1 especial de funcionamento, uma vez que sofrem preconceito. Segundo ele, a autoriza\u00e7\u00e3o restrita para funcionamento at\u00e9 23h59 dificulta a atividade econ\u00f4mica e prop\u00f4s que a Casa crie um projeto de lei que permita o funcionamento at\u00e9 as 2h da manh\u00e3 para empreendimentos que trabalham com m\u00fasica ao vivo, pois acredita que a medida traria benef\u00edcios como a gera\u00e7\u00e3o de empregos, maior arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, fortalecimento do turismo e do lazer local.<\/p>\n
Em seguida, Artur Bueno de Camargo J\u00fanior discorreu sobre a 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Concurso de Reda\u00e7\u00e3o e Desenho promovido pela USTL, cujo tema abordado neste ano \u00e9 “Pelo Fim da Viol\u00eancia Contra a Mulher!”. Ele relatou como foi a cria\u00e7\u00e3o do concurso em 2023, na comemora\u00e7\u00e3o dos 40 anos de funda\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e 80 anos de vig\u00eancia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e as edi\u00e7\u00f5es seguintes. Sobre o tema escolhido para 2026, disse que os jovens precisam estar inseridos na discuss\u00e3o e que a solu\u00e7\u00e3o para o fim da viol\u00eancia contra a mulher passa pela educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Anderson Pereira, tamb\u00e9m usou a Tribuna da C\u00e2mara para prestar contas sobre o trabalho da pasta. Disse que realizou opera\u00e7\u00f5es na pra\u00e7a Toledo Barros, aumentou o policiamento nos corredores comerciais e nos bairros da cidade e tem combatido a criminalidade. \u201cA Guarda Civil Municipal age quando \u00e9 necess\u00e1rio para defender os limeirenses\u201d, afirmou. Ele assumiu o compromisso, em nome do poder Executivo, de continuar a agir com firmeza. \u201cQuem descumpre a lei, tem que ser tratado como descumpridor da lei\u201d.<\/p>\n
Encerrando a participa\u00e7\u00e3o popular, Fernanda de Almeida Pego falou em nome dos moradores e comerciantes do bairro Ibirapuera. Ela relatou que depois da abertura do Centro Pop, muitas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua que usam o servi\u00e7o oferecido pela entidade p\u00fablica permanecem nas cal\u00e7adas do bairro, gerando a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. Ela frisou que \u00e9 a favor e acredita na import\u00e2ncia do servi\u00e7o oferecido a eles, mas que o local n\u00e3o \u00e9 adequado. \u201cEstamos procurando ajuda, nos sentimos muito inseguros. Sabemos a import\u00e2ncia do projeto, mas acredito que o local ali n\u00e3o \u00e9 correto. Todos os dias eu preciso acionar a GCM, tem comerciantes que trabalham com as portas fechadas. Precisamos de uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Fernanda.<\/p>\n
Confira como foi a vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 54\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LDO) de 2027. (1\u00ba turno)<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 152\/2025, dos vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Estev\u00e3o Nogueira (Avante), institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Seguran\u00e7a e Cria\u00e7\u00e3o de Plataforma Integradora de Videomonitoramento.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 40\/2026, do vereador Helder do T\u00e1xi (PSD), institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Limeira a festividade ao Padroeiro S\u00e3o Jos\u00e9 \u2013 Centro Rural do Pinhal e a tradicional Romaria de Tratores (Tratorada), a ser comemorada todo m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 14\/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), altera a Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1.096\/1969 (C\u00f3digo de Obras e Urbanismo), para estabelecer crit\u00e9rios objetivos para defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda comput\u00e1vel para fins de c\u00e1lculo de vagas de estacionamento em edifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o residenciais em Limeira.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 15\/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), altera a Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 1.096\/1969 (C\u00f3digo de Obras e Urbanismo), para incluir a tipologia habitacional \u201cest\u00fadio\u201d em Limeira.<\/p>\n