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Na C\u00e2mara, nesta ter\u00e7a-feira, 28 de maio, a Prefeitura de Limeira prestou contas do or\u00e7amento municipal em uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024, ou seja, de janeiro a abril. O evento foi organizado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Casa e apresentado pelo assessor executivo da Secretaria de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva.\u00a0<\/p>\n
Demonstrar de que forma as a\u00e7\u00f5es programadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) est\u00e3o sendo realizadas foi o objetivo da audi\u00eancia, que descreveu as receitas recebidas por meio de impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal e como essas verbas foram aplicadas na cidade, ou seja, as despesas para custear a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos ao cidad\u00e3o nas diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras e urbanismo, por exemplo.<\/p>\n
Conforme apresentado na audi\u00eancia, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para 2024 \u00e9 de R$1,813 bilh\u00e3o. At\u00e9 abril, a Prefeitura j\u00e1 realizou 33,04% da receita prevista para o ano. J\u00e1 as despesas correspondem a 27,51% do previsto para o ano, que tamb\u00e9m foi de R$ 1,813 bilh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
A audi\u00eancia foi transmitida pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo e pode ser conferida na \u00edntegra neste link<\/a>. O resumo do evento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em ata<\/a>. Estiveram presentes os membros da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Const\u00e2ncia F\u00e9lix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lem\u00e3o da Jeov\u00e1 Raf\u00e1 (PRTB), secret\u00e1rio; e o presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD).<\/p>\n Receitas<\/strong><\/p>\n De janeiro a abril foi arrecadada a receita total de R$ 599.001.370,84. No comparativo com o mesmo per\u00edodo de 2023, houve crescimento de 22,13%. Os principais tributos geradores de receitas para o munic\u00edpio s\u00e3o o IPTU (R$58.972.767,54), ISS (R$59.133.410,67), ICMS (R$95.644.832,46) e IPVA (R$62.174.329,67).\u00a0<\/p>\n Despesas\u00a0<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, o valor aplicado para custear os servi\u00e7os oferecidos pela Prefeitura nas diversas \u00e1reas, de janeiro a abril, somam o total de R$498.702.052,36. No comparativo com o mesmo per\u00edodo de 2023, tamb\u00e9m houve crescimento de 17,81%. Dentre as principais despesas do munic\u00edpio est\u00e3o os valores destinados para custear a educa\u00e7\u00e3o (R$133.730.630,84); sa\u00fade (R$109.324.756,27); obras e servi\u00e7os p\u00fablicos (R$58.758.172,60); mobilidade urbana (37.769.091,21); seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil (R$16.733.342,70); urbanismo (R$3.512.888,27); e esporte e lazer (R$4.249.931,72).<\/p>\n Limites constitucionais<\/strong><\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos da receita de impostos e transfer\u00eancias de impostos, equivalente a R$410.307.761,40, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade s\u00e3o determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para a sa\u00fade, o obrigat\u00f3rio \u00e9 de 15%, o Munic\u00edpio aplicou 15,7% no primeiro quadrimestre. J\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o, o m\u00ednimo constitucional \u00e9 de 25% e o or\u00e7amento realizado foi de 22,2%.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita corrente l\u00edquida, excetuando as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o referentes \u00e0s Emendas de Bancada, equivalente a R$1.471.980.518,46. De acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o, as despesas com pessoal alcan\u00e7am 43,2% do or\u00e7amento, ou seja, est\u00e3o abaixo do limite estabelecido.<\/p>\n Limites com a d\u00edvida<\/strong><\/p>\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m existe um limite m\u00e1ximo de endividamento do munic\u00edpio, que n\u00e3o pode ultrapassar 120% da receita corrente l\u00edquida para o c\u00e1lculo de endividamento (R$1.481.925.638,46). No primeiro quadrimestre de 2024, a d\u00edvida consolidada l\u00edquida da cidade corresponde ao percentual de 14,25%, totalizando R$211.128.367,72.<\/p>\n<\/p><\/div>\n