Projeto de Estev\u00e3o Nogueira regulamenta novas formas de publicidade, como pain\u00e9is em LED ou LCD<\/p>\n
Para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o (Lei N\u00ba 4.268\/2008) que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de mensagens publicit\u00e1rias em Limeira, o vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante) protocolou, no dia 25 de maio, o Projeto de Lei N\u00ba 73\/2026, que regulamenta engenhos publicit\u00e1rios digitais, estabelece normas de seguran\u00e7a vi\u00e1ria e permite a instala\u00e7\u00e3o obl\u00edqua em empenas cegas (coloca\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is publicit\u00e1rios em um \u00e2ngulo inclinado na parede lateral ou dos fundos de um edif\u00edcio, sem portas, janelas ou outras aberturas).<\/p>\n
Al\u00e9m de elencar os novos engenhos publicit\u00e1rios inclu\u00eddos na norma, como back lights, outdoors e frontlights, por exemplo, a proposta define cada tipo e especifica regras para pain\u00e9is digitais ou eletr\u00f4nicos de LED, LCD ou similares, que n\u00e3o poder\u00e3o apresentar conte\u00fados que simulem sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito nem efeitos estrobosc\u00f3picos (flashes r\u00e1pidos de luz que criam ilus\u00f5es de movimento) ou flashes que causem distra\u00e7\u00e3o acentuada.<\/p>\n
O projeto ainda determina que esses pain\u00e9is dever\u00e3o ter ajustes para per\u00edodo noturno e diurno. \u201cPain\u00e9is de LED operando com brilho diurno durante o per\u00edodo noturno causam o fen\u00f4meno do ofuscamento, reduzindo a visibilidade de motoristas e pedestres\u201d, ressaltou Estev\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe conte\u00fados discriminat\u00f3rios ou que incitem \u00e0 viol\u00eancia, explore de forma inadequada a imagem de crian\u00e7as e adolescentes, fa\u00e7a apologia a drogas il\u00edcitas, explora\u00e7\u00e3o sexual ou outras pr\u00e1ticas vedadas por lei, utilize dados de terceiros sem autoriza\u00e7\u00e3o e viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.<\/p>\n
Na justificativa o autor afirma que a altera\u00e7\u00e3o na norma pretende adequar o ordenamento jur\u00eddico local aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e \u00e0s novas din\u00e2micas da paisagem urbana da cidade. \u201cA aus\u00eancia de par\u00e2metros objetivos para esses novos formatos gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e dificulta a mitiga\u00e7\u00e3o de impactos negativos, como o brilho excessivo e o dinamismo desordenado de imagens\u201d, explicou, assegurando que a proposta n\u00e3o visa proibir a inova\u00e7\u00e3o, mas sim disciplin\u00e1-la.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante)<\/p>\n
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