\n<\/p>\n
Protocolado na segunda-feira, 27 de maio, o Projeto de Lei N\u00ba 81\/2024<\/a>, de autoria do vereador Marco Xavier (PP), institui princ\u00edpios e diretrizes b\u00e1sicas para pol\u00edticas direcionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. \u201cO objetivo \u00e9 fortalecer as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica e valorizar o trabalho desses profissionais no munic\u00edpio, que desempenham papel importante na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n Conforme a propositura, para que esses profissionais possam desempenhar o seu papel da melhor forma, \u00e9 preciso estabelecer princ\u00edpios e diretrizes que orientem as pol\u00edticas voltadas a esses profissionais, visando garantir a efetividade e qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A proposta prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos agentes, como forma de melhorar a qualidade de trabalho e de vida desses trabalhadores. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o: ado\u00e7\u00e3o de medidas para a prote\u00e7\u00e3o e monitoramento da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, bem como o fornecimento de equipamentos de seguran\u00e7a e uniforme adequados e a oferta de cursos e treinamentos para o aperfei\u00e7oamento dos agentes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto certifica que o valor do incentivo financeiro, previsto no artigo 9\u00ba da Lei Federal N\u00ba 11.350\/2014<\/a>, ser\u00e1 prioritariamente destinado ao rateio entre os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias do munic\u00edpio, de acordo com crit\u00e9rios estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente.<\/p>\n O projeto foi lido durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria e tramitar\u00e1 pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa antes de ficar pronto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador Marco Xavier (PP)<\/i><\/p>\n As mat\u00e9rias de origem dos Gabinetes Parlamentares s\u00e3o de inteira\u00a0 responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. S\u00e3o devidamente assinadas e n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o institucional da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n