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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos servi\u00e7os prestados pela BRK Ambiental aprovou relat\u00f3rio final na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 28 de maio. No documento, o relator Elias Barbosa (PRTB) indicou falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento de Limeira. Ele recomendou a tramita\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei e uma indica\u00e7\u00e3o, para tornar mais rigorosa a fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como para que sejam adotadas melhorias na comunica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia com os consumidores.\u00a0\u00a0<\/p>\n
A CPI foi criada a partir do Requerimento de CPI N\u00ba 5\/2023<\/a>, de autoria de Helder do T\u00e1xi (MDB), para apurar elementos como: a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo acerca da recupera\u00e7\u00e3o do piso asf\u00e1ltico que regularmente se afunda ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o realizados pela empresa BRK ou ainda quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es contratuais e seu cumprimento, em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos previstos no contrato de concess\u00e3o e an\u00e1lise minuciosa se as obriga\u00e7\u00f5es de investimentos na infraestrutura das redes de \u00e1gua e esgoto do munic\u00edpio est\u00e3o sendo efetivamente cumpridas.<\/p>\n Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foram realizadas nove reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e uma extraordin\u00e1ria, incluindo seis oitivas. Entre os depoentes, foram ouvidos F\u00e1bio Ribeiro Silva, S\u00edndico do Condom\u00ednio no Jardim do Lago; Jos\u00e9 Luiz Ferreira, morador do Condom\u00ednio Jardim F\u00eanix; no dia 19 de dezembro de 2023<\/a>; Dalto Favero Brochi, diretor Geral da ARES-PCJ, Dagoberto de Campos Guidi, secret\u00e1rio Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Mariana Sanches Luiz, gerente Administrativa Comercial da BRK Ambiental, Rog\u00e9rio Lima, Gerente Comercial da BRK Ambiental, no dia 23 de abril<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foram solicitados pela CPI documentos que incluem respostas da BRK Ambiental e da Prefeitura a questionamentos levantados, relat\u00f3rios de qualidade da \u00e1gua, informa\u00e7\u00f5es sobre investimentos na infraestrutura de saneamento, dados sobre reclama\u00e7\u00f5es registradas, an\u00e1lises t\u00e9cnicas detalhadas, relat\u00f3rios de vistorias em condom\u00ednios e detalhamentos sobre investimentos destinados \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de \u00e1gua.<\/p>\n Segundo o relator, Elias Barbosa, \u201cesse conjunto de documentos e informa\u00e7\u00f5es foi essencial para subsidiar as investiga\u00e7\u00f5es da CPI e fornece uma base s\u00f3lida para as conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas no relat\u00f3rio final\u201d.<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o desta semana, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, os vereadores Helder do T\u00e1xi (PSD), presidente; Elias Barbosa, relator; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (SD) e Waguinho da Santa Luzia (PP), membros. Acompanharam os trabalhos o vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; e a procuradora jur\u00eddica da C\u00e2mara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.<\/p>\n O relat\u00f3rio apresentado foi aprovado com os votos dos vereadores Helder do T\u00e1xi, Elias Barbosa e Jo\u00e3o Bano. Waguinho da Santa Luzia n\u00e3o estava presente no momento da vota\u00e7\u00e3o e justificou a aus\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n Os trabalhos foram transmitidos ao vivo nos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa. O v\u00eddeo na \u00edntegra da transmiss\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n Relat\u00f3rio<\/strong><\/p>\n O documento elaborado pela relatoria e lido em Plen\u00e1rio possui 57 p\u00e1ginas, constitu\u00eddo por: objeto e justificativa da den\u00fancia, composi\u00e7\u00e3o e funcionamento da CPI, prazo, documenta\u00e7\u00e3o, descritivo das reuni\u00f5es, oitivas, dilig\u00eancias; alega\u00e7\u00f5es finais, voto do relator e propostas legislativas, bem como encaminhamentos.<\/p>\n A CPI constatou problemas de interrup\u00e7\u00f5es no abastecimento de \u00e1gua (foram 65 registros entre novembro e dezembro de 2023), falha na rede el\u00e9trica que afetaram especialmente a esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de \u00e1gua Jaguari e o Po\u00e7o S\u00e3o Jo\u00e3o, Plano de Conting\u00eancia desatualizado (n\u00e3o enviado desde 2019 e sem prever escassez h\u00eddrica ou a\u00e7\u00f5es diante de eventos adversos).\u00a0<\/p>\n