Metas fiscais: Prefeitura presta contas do or\u00e7amento para a C\u00e2mara em audi\u00eancia p\u00fablica<\/p>\n
Uma audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026, ou seja, de janeiro a abril, foi apresentada pela Prefeitura \u00e0 C\u00e2mara nesta quinta-feira, 28 de maio. De acordo com a assessora executiva da Secretaria da Fazenda, Andrea Vilas Boas, respons\u00e1vel por apresentar os dados, 31,93% da receita estimada para o per\u00edodo foi realizada. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, o valor liquidado foi de R$ 465.289.121,57. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o v\u00eddeo pode ser conferido neste link. O resumo do evento tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel na ata.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi organizada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade. As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos mun\u00edcipes e vereadores se essas proje\u00e7\u00f5es foram cumpridas e se as contas municipais est\u00e3o em equil\u00edbrio.<\/p>\n
O colegiado \u00e9 composto pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. Al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, estava presente o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira.<\/p>\n
Receitas<\/p>\n
As receitas s\u00e3o compostas pela arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, transfer\u00eancias dos governos Estadual e Federal e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Para o ano de 2026, o total previsto no or\u00e7amento \u00e9 de R$ 1.990.444.340,00 – distribu\u00eddos em cotas quadrimestrais.<\/p>\n
Conforme Andrea, a receita prevista para o primeiro quadrimestre era de R$ 691.886.450,85. No entanto, houve uma frustra\u00e7\u00e3o de receita de mais de R$ 56 milh\u00f5es, ou seja, o Munic\u00edpio deixou de arrecadar esse montante. O valor efetivamente arrecadado foi de R$ 635.539.538,93, ou seja, 31,93% do total previsto.<\/p>\n
Despesas<\/p>\n
As despesas correspondem aos valores que custeiam os servi\u00e7os oferecidos pela Prefeitura nas diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, zeladoria e obras. H\u00e1 fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do or\u00e7amento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o), liquida\u00e7\u00e3o (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o servi\u00e7o foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de servi\u00e7o).<\/p>\n
O total empenhado para as despesas do ano de 2026 foi de R$ 1.384.974.517,12. No primeiro quadrimestre o valor liquidado \u00e9 de R$ 465.289.121,57.<\/p>\n
No descritivo por categoria o maior valor liquidado corresponde a pessoal e encargos (R$ 215.126.316,12), seguido de outras despesas correntes (R$ 213.112.132,42), amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida (R$ 20.712.753,79), juros e encargos da d\u00edvida (R$ 10.356.393,03) e investimentos (R$ 5.981.526,21).<\/p>\n
Equil\u00edbrio das contas<\/p>\n
Conforme Andrea demonstrou durante a apresenta\u00e7\u00e3o, as contas municipais est\u00e3o em equil\u00edbrio no primeiro quadrimestre. Entre a receita arrecadada de R$ 635.539.538,93 e a despesa liquidada R$ 465.289.121,57, o resultado liquidado ficou positivo em R$ 170.250.417,36.<\/p>\n
Limites constitucionais e d\u00edvida consolidada<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais m\u00ednimos da receita e transfer\u00eancias de impostos na sa\u00fade (15%) e na educa\u00e7\u00e3o (25%). Para a sa\u00fade a porcentagem alcan\u00e7ada pelo Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos valores liquidados at\u00e9 abril foi de 14,16%; j\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o o percentual liquidado corresponde a 23,23%.<\/p>\n
Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, foram liquidados 88,62% do obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
A despesa de pessoal empenhada representa 37,75% do or\u00e7amento e a d\u00edvida consolidada at\u00e9 abril ficou em R$ 582.105.769,78.<\/p>\n