CPI do contrato entre a Prefeitura e a Hapvida aprova relat\u00f3rio final com pedido de arquivamento do processo<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal de Limeira, que apura eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida, aprovou o relat\u00f3rio final na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 26 de maio. No documento, o relator, vereador Nilton Santos (Republicanos), indicou que n\u00e3o foi constatada nenhuma irregularidade relativa ao cumprimento do contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a Hapvida Assist\u00eancia M\u00e9dica S.A, no contexto das investiga\u00e7\u00f5es promovidas pela CPI.<\/p>\n
Segundo o relator, n\u00e3o foram encontradas provas suficientes de irregularidades graves, omiss\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou descumprimento contratual capazes de justificar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio ou da operadora no \u00e2mbito da CPI.\u00a0 O parlamentar tamb\u00e9m enfatizou a fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria exercida constitucionalmente pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo procurador Geral da C\u00e2mara, Valmir Aparecido Caetano, pela procuradora da C\u00e2mara, Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n
Sobre o relat\u00f3rio<\/p>\n
O documento de 35 p\u00e1ginas conta com descri\u00e7\u00e3o da den\u00fancia apurada, da constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento da CPI, al\u00e9m do detalhamento dos documentos, metodologia de trabalho, transcri\u00e7\u00e3o de oitivas, alega\u00e7\u00f5es da Prefeitura e da operadora, voto do relator e encaminhamentos. O relat\u00f3rio pode ser acessado na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Voto do relator<\/p>\n
Ao apresentar o voto, a relatoria da CPI reconheceu as reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios relacionadas ao atendimento m\u00e9dico, a demora de procedimentos, as dificuldades no acesso a terapias e problemas administrativos. Contudo, destacou que \u201cos casos apresentados receberam encaminhamento e solu\u00e7\u00e3o, seja por atua\u00e7\u00e3o do sindicato, da Prefeitura ou da pr\u00f3pria operadora\u201d.<\/p>\n
O relat\u00f3rio destaca ainda a exist\u00eancia de canais diretos de atendimento entre a Hapvida e a Prefeitura, a atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura e a colabora\u00e7\u00e3o da Hapvida no fornecimento de documentos e esclarecimentos durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o obstante toda a publicidade dada aos trabalhos desta Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, os casos trazidos \u00e0 baila se restringiram praticamente \u00e0queles que deram origem ao pr\u00f3prio requerimento de instala\u00e7\u00e3o desta CPI, os quais, como demonstrados nos autos, lograram \u00eaxito no seu efetivo atendimento, sem maiores riscos \u00e0 sa\u00fade dos pacientes\u201d, apontou o texto do relator.<\/p>\n
Encaminhamentos<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovar por unanimidade o relat\u00f3rio, a Comiss\u00e3o deliberou encaminhar c\u00f3pia do documento \u00e0s autoridades competentes: do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Limeira e prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos).<\/p>\n
Para a presidente da CPI, vereadora Isabelly Carvalho (PT), apesar de o objeto central da comiss\u00e3o ter sido a rela\u00e7\u00e3o contratual, as investiga\u00e7\u00f5es revelaram preocupa\u00e7\u00f5es por parte dos vereadores que extrapolam o escopo jur\u00eddico do contrato.\u00a0 Diante disso, a parlamentar informou sobre o envio dos apontamentos registrados em oitivas para ci\u00eancia da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo Isabelly, o objetivo desse encaminhamento \u00e9 que o colegiado possa contribuir com o aprimoramento e a qualidade da assist\u00eancia local, apurando, o que considerarem necess\u00e1rios, os relatos de usu\u00e1rios que surgiram durante os trabalhos.<\/p>\n
Os vereadores citaram problemas observados como a insufici\u00eancia de m\u00e9dicos anestesistas no hospital da Hapvida, dificuldades enfrentadas por pacientes oncol\u00f3gicos, bem como a descontinuidade de tratamentos e a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
O relat\u00f3rio final tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 leitura em sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
A CPI foi criada com o objetivo de investigar supostas irregularidades, falhas contratuais, neglig\u00eancias e omiss\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os hospitalares aos servidores conveniados. Fazem parte da CPI Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secret\u00e1ria; Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), que \u00e9 o autor do Requerimento de CPI N\u00ba 1\/2025 de instaura\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, e Joyce Dias (PSD).<\/p>\n