C\u00e2mara aprova projeto sobre uso de espa\u00e7os p\u00fablicos para atividade econ\u00f4mica<\/p>\n
Ap\u00f3s debate p\u00fablico e estudos t\u00e9cnicos, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei N\u00ba 44\/2026, que aprimora o uso de espa\u00e7os p\u00fablicos para atividades econ\u00f4micas. A iniciativa \u00e9 dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Felipe Penedo (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP), e foi votada por meio do Substitutivo N\u00ba 13 na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 25 de maio. O objetivo \u00e9 buscar a revitaliza\u00e7\u00e3o e reocupa\u00e7\u00e3o ordenada destas \u00e1reas, contribuindo para o incentivo ao com\u00e9rcio local e o uso sustent\u00e1vel dos equipamentos urbanos.<\/p>\n
A mat\u00e9ria altera a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente para atualizar os procedimentos de controle administrativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades no \u00e2mbito do ordenamento urbano e das posturas municipais. Para isso, estabelece regras para a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, estabelecimentos comerciais e para instala\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e opera\u00e7\u00e3o de trailers, containers, food trucks e estruturas similares.<\/p>\n
Segundo os proponentes, \u201ceram frequentes as queixas sobre o mau uso dos espa\u00e7os p\u00fablicos, sua degrada\u00e7\u00e3o e a necessidade de a popula\u00e7\u00e3o se apoderar destes locais para a pr\u00e1tica do lazer e da conviv\u00eancia\u201d. Al\u00e9m disso, in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es de empreendedores, especialmente do ramo de trailers de alimenta\u00e7\u00e3o, foram apresentadas aos vereadores sobre a necessidade de melhorias na legisla\u00e7\u00e3o e de solu\u00e7\u00f5es a problemas cr\u00f4nicos vivenciados no dia a dia, com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento da atividade e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
A pedido do vereador Everton Ferreira, a Consultoria T\u00e9cnica do Legislativo, elaborou um estudo espec\u00edfico apontando alguns dos problemas mais frequentes relatados, como limita\u00e7\u00f5es para o estacionamento e a dificuldade de utilizar \u00e1reas p\u00fablicas, em especial \u00e1reas verdes, para o funcionamento dos trailers, incluindo a coloca\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras.<\/p>\n
Medidas<\/p>\n
O projeto contempla desde objetivos e princ\u00edpios a diretrizes de licenciamento, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o compartilhada. Entre as medidas, a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es segue par\u00e2metros t\u00e9cnicos, observando o fluxo vi\u00e1rio, a acessibilidade de pedestres, o zoneamento urbano e o uso sustent\u00e1vel dos equipamentos p\u00fablicos. A instala\u00e7\u00e3o dos pontos m\u00f3veis e fixos em \u00e1reas p\u00fablicas prev\u00ea identifica\u00e7\u00e3o do interessado, descri\u00e7\u00e3o da atividade, bem como termo de responsabilidade pelo uso e conserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.<\/p>\n
S\u00e3o estabelecidos ainda crit\u00e9rios espec\u00edficos de localiza\u00e7\u00e3o e de uso do espa\u00e7o urbano e vi\u00e1rio, como a defini\u00e7\u00e3o de dist\u00e2ncias m\u00ednimas entre estruturas, a serem avaliadas caso a caso pelo Poder P\u00fablico, considerando a natureza da atividade e o fluxo de pessoas. \u00c9 vedada a instala\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente ou em locais que obstruam a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres, ciclistas e ve\u00edculos.<\/p>\n
Os dispositivos consideram que os trailers e ve\u00edculos comerciais devem permanecer estacionados no sentido da via e integralmente contidos nos limites das vagas regularmente estabelecidas, sendo proibida qualquer extens\u00e3o estrutural que comprometa a circula\u00e7\u00e3o ou a seguran\u00e7a de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>\n
Na parte de organiza\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria incentiva mecanismos de gest\u00e3o compartilhada entre o poder p\u00fablico, os agentes econ\u00f4micos e as associa\u00e7\u00f5es, visando a m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o na manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns. O projeto prev\u00ea que o Poder Executivo pode estabelecer incentivos ou facilidades administrativas \u00e0s entidades que comprovadamente mantenham a boa conserva\u00e7\u00e3o, o uso ordenado e o padr\u00e3o est\u00e9tico e sanit\u00e1rio do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/p>\n
Al\u00e9m do estudo t\u00e9cnico, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto contou com a participa\u00e7\u00e3o popular. Propriet\u00e1rios de trailers solicitaram reuni\u00e3o com os vereadores Everton Ferreira (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (PP), narrando dificuldades para o exerc\u00edcio de sua atividade, e o tema foi pautado na Comiss\u00e3o Permanente de Meio Ambiente da C\u00e2mara Municipal, que ficou respons\u00e1vel por promover uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos trailers em \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
O debate organizado pelo colegiado ocorreu em 3 de julho de 2025, com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Everton Ferreira (PSD), dos membros da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do T\u00e1xi (PSD), secret\u00e1rio; bem como da Comiss\u00e3o de Esportes, Cultura e Turismo, com os vereadores Costa J\u00fanior (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (PP). Estiveram presentes ainda a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Estev\u00e3o Nogueira (Avante).<\/p>\n
Confira o hist\u00f3rico de elabora\u00e7\u00e3o do projeto:<\/p>\n
Audi\u00eancia p\u00fablica: vereadores dialogam com comerciantes e Prefeitura sobre regulamenta\u00e7\u00e3o de trailers<\/p>\n
Comiss\u00e3o apresenta minuta de projeto para regulamentar trailers, food trucks e similares em \u00e1reas p\u00fablicas<\/p>\n
Comiss\u00e3o recebe sugest\u00f5es para minuta de projeto que regulamenta trailers, food trucks e similares em \u00e1reas p\u00fablicas<\/p>\n
Comiss\u00e3o avan\u00e7a na proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o de trailers, food trucks e similares em \u00e1reas p\u00fablicas<\/p>\n