Bruna Magalh\u00e3es solicita informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis incorporados ao patrim\u00f4nio municipal<\/p>\n
A vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB) protocolou nesta segunda-feira, 25 de maio,\u00a0 o Requerimento N\u00ba 468\/2026 solicitando \u00e0 Prefeitura informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre im\u00f3veis incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal em decorr\u00eancia de execu\u00e7\u00f5es fiscais e a destina\u00e7\u00e3o que vem sendo dada a esses bens em Limeira.<\/p>\n
A iniciativa, conforme a parlamentar, busca compreender como o munic\u00edpio administra casas, terrenos, lotes e demais im\u00f3veis que passam a integrar o patrim\u00f4nio p\u00fablico ap\u00f3s processos judiciais, especialmente verificando se esses espa\u00e7os est\u00e3o sendo utilizados de forma eficiente e se podem contribuir para pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse social.<\/p>\n
Segundo a vereadora, a proposta possui car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio e tamb\u00e9m busca abrir caminhos para discuss\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que beneficiem diretamente a popula\u00e7\u00e3o. \u201cMuitas vezes existem im\u00f3veis incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico que podem representar oportunidades importantes para pol\u00edticas habitacionais, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos ou atendimento de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Precisamos entender quantos s\u00e3o, onde est\u00e3o, qual a situa\u00e7\u00e3o atual e quais possibilidades existem para sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Bruna Magalh\u00e3es.<\/p>\n
O requerimento solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de im\u00f3veis incorporados nos \u00faltimos cinco anos, localiza\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o atual, crit\u00e9rios de utiliza\u00e7\u00e3o, eventual exist\u00eancia de im\u00f3veis ociosos, planejamento para aproveitamento social e estudos sobre pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao tema. Bruna refor\u00e7ou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que toda propriedade deve cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e que esse princ\u00edpio tamb\u00e9m deve orientar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na gest\u00e3o dos bens pertencentes ao munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cO patrim\u00f4nio p\u00fablico precisa ser tratado com responsabilidade, planejamento e compromisso social. O objetivo \u00e9 buscar alternativas que possam transformar espa\u00e7os sem destina\u00e7\u00e3o em oportunidades reais para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. A parlamentar destacou ainda que as informa\u00e7\u00f5es obtidas poder\u00e3o subsidiar futuras a\u00e7\u00f5es legislativas e contribuir para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e desenvolvimento urbano em Limeira.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB)<\/p>\n
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