C\u00e2mara aprova renegocia\u00e7\u00e3o de contratos do Finisa entre Prefeitura e Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/p>\n
Dois projetos de autoria da Prefeitura de Limeira foram aprovados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara desta segunda-feira, 25 de maio. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do Programa de Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para renegociar dois contratos anteriores pelo mesmo programa. O segundo institui mecanismos que viabilizem a obten\u00e7\u00e3o do AVCB dos pr\u00e9dios escolares da rede municipal de ensino por meio de repasse de recursos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APM\u2019s).<\/p>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 72\/2026, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, no \u00e2mbito do Programa de Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na modalidade aplica\u00e7\u00e3o em despesas de capital e a oferecer garantias.<\/p>\n
Conforme a proposta, a opera\u00e7\u00e3o a ser contratada pode chegar at\u00e9 pouco mais de\u00a0 R$ 141 milh\u00f5es, com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a quita\u00e7\u00e3o dos financiamentos anteriores, oriundos das leis N\u00ba 6160\/2019 e N\u00ba 6589\/2021. \u201cConsigna-se que a opera\u00e7\u00e3o quitar\u00e1 os contratos anteriores que atualmente somam R$ 198.344.602,53\u201d, afirma a Prefeitura no documento.<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura, o projeto visa a reorganiza\u00e7\u00e3o do passivo financeiro atualmente existente em Limeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do contrato firmado no \u00e2mbito do Finisa pelo ex-prefeito M\u00e1rio Botion. \u201cA presente medida tem como principal objetivo promover o reequil\u00edbrio financeiro das contas p\u00fablicas municipais, garantindo maior capacidade de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, sustentabilidade fiscal e efici\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, justificou.<\/p>\n
Visando instituir mecanismos que viabilizem a obten\u00e7\u00e3o do AVCB dos pr\u00e9dios escolares da rede municipal de ensino de forma mais r\u00e1pida, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei N\u00ba 62\/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APM\u2019s), para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
Esses recursos dever\u00e3o ser utilizados para o pagamento de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparo das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio especificados no projeto t\u00e9cnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; para treinamento de brigada de inc\u00eandio e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens constantes no projeto t\u00e9cnico. Os servi\u00e7os devem ser pontuais e ter prazo definido de in\u00edcio e fim. O repasse dos recursos ser\u00e1 realizado ap\u00f3s an\u00e1lise da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto autoriza, ainda, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio at\u00e9 o valor de R$ 4.518.955,59.<\/p>\n