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O Governo de S\u00e3o Paulo publicou na \u00faltima quinta-feira (23) um decreto que re\u00fane a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica estadual. S\u00e3o medidas que visam dar maior efici\u00eancia ao gasto p\u00fablico, com redu\u00e7\u00e3o de despesas e aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.<\/p>\n
Entre os pontos previstos para o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica estadual est\u00e3o a reestrutura\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras, aliena\u00e7\u00e3o de ativos imobili\u00e1rios, revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e redu\u00e7\u00e3o de despesas de custeio e pessoal.<\/p>\n
A reformula\u00e7\u00e3o de programas e extin\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades tamb\u00e9m est\u00e3o no escopo do decreto, assim como a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o e a melhora dos sistemas de compras p\u00fablicas.<\/p>\n
Para coordenar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa, o governo paulista criou um conselho gestor, presidido pela Casa Civil, e composto pelos secret\u00e1rios da Fazenda e Planejamento; Gest\u00e3o e Governo Digital; Desenvolvimento Econ\u00f4mico; e Procuradora Geral do Estado.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o colegiado se reunir\u00e1 mensalmente. O presidente do conselho tamb\u00e9m poder\u00e1 convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n
O decreto prev\u00ea a expans\u00e3o de investimentos por meio de iniciativas de qualifica\u00e7\u00e3o da infraestrutura e melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, com a garantia da ampla competitividade, estabilidade regulat\u00f3ria, previsibilidade institucional e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Um projeto de lei para reestrutura\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, dando a elas autonomia e independ\u00eancia de gest\u00e3o, dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 30 dias pela Casa Civil.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a efetividade do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo (PPI-SP), cujo portf\u00f3lio conta com 24 projetos j\u00e1 qualificados, que podem gerar at\u00e9 R$ 245 bilh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto um plano de securitiza\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis, modelo no qual o estado pode emitir t\u00edtulos no mercado de valores que tem a receber de terceiros. O texto ainda determina a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impacto e viabilidade para ampliar e aprimorar programas de conformidade e transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado ser\u00e3o os respons\u00e1veis por apresentar, em 60 dias, os estudos t\u00e9cnicos e propostas em rela\u00e7\u00e3o aos dois \u00faltimos pontos.<\/p>\n
O plano inclui tamb\u00e9m a aliena\u00e7\u00e3o de ativos imobili\u00e1rios do Estado, que \u00e9 transfer\u00eancia de propriedade dos im\u00f3veis, seja por venda, doa\u00e7\u00e3o ou outro arranjo jur\u00eddico, visando redu\u00e7\u00e3o de despesas e aumento da capacidade de investimento.<\/p>\n
Para dar mais efetividade aos gastos p\u00fablicos e, com isso, ampliar o investimento em \u00e1reas essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a Fazenda vai apresentar ao governador, em 90 dias, uma proposta de moderniza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre o Fisco e contribuintes, al\u00e9m de um plano de revis\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
O Plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa ainda abrange os seguintes pontos: redu\u00e7\u00e3o das despesas de custeio e de pessoal, avalia\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o de programas e renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O governo paulista tamb\u00e9m quer reduzir despesas correntes. Em 60 dias, \u00f3rg\u00e3os e entidades dever\u00e3o apresentar junto ao conselho gestor planos para a medida.<\/p>\n
S\u00e3o consideradas despesas correntes gastos como a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos, compra de materiais, pagamento de horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es, passagens, pagamento de di\u00e1rias, gastos com TI e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como limpeza, vigil\u00e2ncia, copa, manuten\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n
Contratos de TI relacionados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o ser\u00e3o considerados como despesa corrente e, portanto, n\u00e3o ser\u00e3o revistos.<\/p>\n
O plano tem como premissa aumentar a efic\u00e1cia, efici\u00eancia e efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio da racionaliza\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Para isso, o decreto publicado cria o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Qualidade do Gasto \u2013 sob responsabilidade da Fazenda e da PGE. A medida n\u00e3o cria despesa. Um dos objetivos \u00e9 revisar benef\u00edcios tribut\u00e1rios vigentes.<\/p>\n
J\u00e1 a eventual reavalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ter\u00e1 como crit\u00e9rio a efetiva contribui\u00e7\u00e3o aos objetivos do Plano Plurianual, relev\u00e2ncia na agenda governamental, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, pessoas atendidas ou beneficiadas e n\u00e3o atingimento de metas.<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o administrativa estabelecida pelo decreto prev\u00ea a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades. Um projeto de lei ser\u00e1 apresentado pela Casa Civil em 60 dias.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Secretaria de Gest\u00e3o e Governo Digital vai elaborar em 90 dias os estudos e propostas para revisar estruturas administrativas e automatizar procedimentos e servi\u00e7os.<\/p>\n
Outros pontos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa do Plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa s\u00e3o revis\u00e3o de pol\u00edticas de pessoal, auditoria da folha de pagamento, melhoria da regulamenta\u00e7\u00e3o e dos sistemas de compras p\u00fablicas e contratos e institui\u00e7\u00e3o de uma Central de Compras online.<\/p>\n
Os prazos previstos poder\u00e3o ser prorrogados uma \u00fanica vez pelo Conselho Gestor do Plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa, caso haja justificativa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n