Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o debate projeto que autoriza repasse de recursos \u00e0s APMs para agilizar AVCB de escolas<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Limeira analisou e discutiu nesta quarta-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 62\/2026, da Prefeitura, autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APM\u2019s), para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos pr\u00e9dios escolares da rede municipal de ensino.<\/p>\n
O texto estava pautado para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria de segunda-feira, 18 de maio, mas teve a tramita\u00e7\u00e3o prejudicada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e o alinhamento entre os vereadores para que o tema fosse discutido na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o com a categoria. O objetivo da discuss\u00e3o foi aprimorar a reda\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria legislativa em busca de conformidade sobre alguns pontos levantados pelos representantes de escolas.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias \u00e9 composta pelos vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secret\u00e1rio. O colegiado tem como compet\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o de assuntos relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao ensino.<\/p>\n
Os membros tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por abordar a pol\u00edtica e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, al\u00e9m de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e pol\u00edticas p\u00fablicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, servi\u00e7os, equipamentos e programas educacionais.<\/p>\n
Contribu\u00edram com o debate os diretores da rede municipal de ensino C\u00e1ssia Godoy, Cristiane Rodrigues da Silva, Kleice Regina Teodoro, Claudinei Pareschi, Anderson Luders, as diretoras do Sindsel, Eunice Lopes e Gisele Tomaz, al\u00e9m de servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos do Executivo.<\/p>\n
As delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata.<\/p>\n
Alinhamento<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o do colegiado, foi alinhado entre o Sindsel, diretores e a Prefeitura que o projeto receber\u00e1 altera\u00e7\u00f5es para se adequar \u00e0s necessidades levantadas por representantes das escolas municipais antes de retornar para a vota\u00e7\u00e3o dos vereadores em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as demandas apresentadas, a diretora do Sindicato, Eunice Lopes, explanou acerca do impacto da proposta na rotina dos gestores escolares e sinalizou que a reda\u00e7\u00e3o do projeto original pode transferir obriga\u00e7\u00f5es administrativas ao diretor da escola, \u201cservidor que j\u00e1 responde integralmente pela gest\u00e3o pedag\u00f3gica das unidades\u201d. Ela informou ter recebido questionamentos dos gestores quanto \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento t\u00e9cnico das obras necess\u00e1rias, manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel insufici\u00eancia dos valores a serem repassados pela Prefeitura.<\/p>\n
Os membros da Comiss\u00e3o debateram ainda sobre aus\u00eancia de previs\u00e3o de verbas destinadas ao custeio e pagamento do projeto t\u00e9cnico a ser aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O representante do Poder Executivo Municipal comprometeu-se a formalizar a inclus\u00e3o dessa possibilidade de pagamento do projeto t\u00e9cnico mediante altera\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba, altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba (necessidade de parecer da Secretaria de Obras e Urbanismo) e art. 5\u00ba (permitir os projetos que necessitem ser substitu\u00eddos ou atualizadas).<\/p>\n
Por fim, foi sugerida pela categoria a inser\u00e7\u00e3o de dispositivo expresso no texto legal que resguarde a responsabilidade dos diretores escolares, desvinculando-os formalmente de eventuais falhas t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o de projeto ou de execu\u00e7\u00e3o das respectivas obras.<\/p>\n
Sobre o PL N\u00ba 62\/2026<\/p>\n
Visando instituir mecanismos que viabilizem a obten\u00e7\u00e3o do AVCB dos pr\u00e9dios escolares da rede municipal de ensino de forma mais r\u00e1pida, o Projeto de Lei N\u00ba 62\/2026 que tramita na C\u00e2mara autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APM\u2019s), para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
A propositura prev\u00ea que esses recursos dever\u00e3o ser utilizados para o pagamento de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e reparo das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio especificados no projeto t\u00e9cnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; para treinamento de brigada de inc\u00eandio e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens constantes no projeto t\u00e9cnico. Os servi\u00e7os devem ser pontuais e ter prazo definido de in\u00edcio e fim. O repasse dos recursos ser\u00e1 realizado ap\u00f3s an\u00e1lise da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ratifica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
O projeto autoriza, ainda, a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio at\u00e9 o valor de R$ 4.518.955,59.<\/p>\n