Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento pede dados de indicadores do Programa de Metas de 2025 \u00e0 Prefeitura<\/p>\n
Para ampliar o alcance das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo encaminhou of\u00edcio \u00e0 Prefeitura solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca dos valores previstos e realizados de cada indicador constante no Programa de Metas referente ao ano de 2025. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu durante a reuni\u00e3o desta quarta-feira, 20 de maio.<\/p>\n
O pedido partiu da Consultoria T\u00e9cnica Especializada da Casa e atende \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 911\/2025, que instituiu a Pol\u00edtica Permanente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) em n\u00edvel local. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de conferir operacionalidade, m\u00e9todo e previsibilidade \u00e0 Pol\u00edtica de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Metas.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, al\u00e9m de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais den\u00fancias de uso indevido de recursos p\u00fablicos ou desvios de finalidade, inclusive na administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata.<\/p>\n