Projeto protocolado por mun\u00edcipe Celso Antonio Ruy prop\u00f5e pol\u00edtica municipal de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa com Atrofia Muscular Espinhal<\/p>\n
De autoria do vereador Everton Ferreira (PSD) e do mun\u00edcipe Celso Antonio Ruy, o Projeto de Lei N\u00ba 66\/2026 que foi protocolado nesta segunda-feira, 18 de maio, institui diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME) em Limeira. A proposta tem como base iniciativa apresentada por meio do programa Cidad\u00e3o Legislador.<\/p>\n
O projeto estabelece princ\u00edpios voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, acessibilidade, seguran\u00e7a no atendimento \u00e0 sa\u00fade e dignidade das pessoas diagnosticadas com AME, condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica rara que compromete fun\u00e7\u00f5es motoras e exige acompanhamento cont\u00ednuo e especializado.<\/p>\n
Entre as diretrizes previstas est\u00e3o o est\u00edmulo ao atendimento humanizado, a capacita\u00e7\u00e3o continuada de profissionais de sa\u00fade, a integra\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os p\u00fablicos e privados e o incentivo ao uso de tecnologias digitais para otimizar o atendimento aos pacientes.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de dispositivos digitais com QRCode ou tecnologia similar para acesso r\u00e1pido a informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas relevantes em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia m\u00e9dica. O mecanismo poder\u00e1 reunir dados como restri\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas, contatos de emerg\u00eancia e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para primeiros socorros, sempre respeitando a autoriza\u00e7\u00e3o do paciente ou respons\u00e1vel legal e as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
Para o vereador, o projeto evidencia a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO Cidad\u00e3o Legislador mostra que a pol\u00edtica tamb\u00e9m nasce da viv\u00eancia de quem conhece a dificuldade na pr\u00e1tica. Quando algu\u00e9m transforma a pr\u00f3pria experi\u00eancia em proposta concreta, o Legislativo deixa de apenas reagir aos problemas e passa a construir solu\u00e7\u00f5es mais humanas e assertivas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda, segundo Everton, discutir doen\u00e7as raras tamb\u00e9m significa ampliar o olhar sobre acolhimento e estrutura p\u00fablica. \u201cMuitas vezes, quem convive com uma condi\u00e7\u00e3o rara enfrenta n\u00e3o s\u00f3 o diagn\u00f3stico, mas tamb\u00e9m o desconhecimento. Esse projeto ajuda a criar uma cultura de preparo, informa\u00e7\u00e3o e respeito dentro da cidade\u201d, completou.<\/p>\n
O texto ainda autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas institucionais e parcerias com entidades especializadas para ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a atrofia muscular espinhal.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador Everton Ferreira (PSD)<\/p>\n
*Fotos do Gabinete Parlamentar<\/p>\n
As mat\u00e9rias de origem dos Gabinetes Parlamentares s\u00e3o de inteira\u00a0 responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. S\u00e3o devidamente assinadas e n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o institucional da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n