Palestra: Descomplicando a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 realizada na C\u00e2mara<\/p>\n
Na noite de desta quarta-feira, 13 de maio, a C\u00e2mara Municipal de Limeira realizou mais uma edi\u00e7\u00e3o do projeto \u201cDescomplicando a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire. A palestra \u201cA Nova Governan\u00e7a Tribut\u00e1ria: Desafios Jur\u00eddicos e Estrat\u00e9gias de Compliance na Reforma\u201d aconteceu no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan e o v\u00eddeo est\u00e1 dispon\u00edvel nos canais oficiais da C\u00e2mara, acesse por meio do link.<\/p>\n
A superintendente da Escola Legislativa, Giane Boscolo, abriu o evento agradecendo a presen\u00e7a dos palestrantes e do p\u00fablico inscrito para acompanhar a atividade. Durante a palestra, os especialistas Felipe Schmidt Zalaf, Cristiane Maria Coppi Biscaro Zalaf e Rodrigo Romanato Leite compartilharam experi\u00eancias profissionais e abordaram os principais impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no cen\u00e1rio jur\u00eddico e empresarial.<\/p>\n
Temas abordados<\/p>\n
Ao longo do encontro, os palestrantes explicaram aspectos das emendas constitucionais que estruturam a reforma e detalharam pontos do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro que ser\u00e3o alterados gradativamente nos pr\u00f3ximos anos. Tamb\u00e9m foram apresentadas as principais mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o de tributos sobre o consumo, \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), al\u00e9m do funcionamento do Comit\u00ea Gestor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do novo modelo.<\/p>\n
Outro tema discutido foi o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o sistema atual e o novo regime tribut\u00e1rio, destacando os desafios de adapta\u00e7\u00e3o para empresas, profissionais da \u00e1rea cont\u00e1bil, jur\u00eddica e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Os especialistas comentaram ainda sobre a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos processos internos, planejamento tribut\u00e1rio e adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de emiss\u00e3o e controle fiscal.<\/p>\n
A palestra tamb\u00e9m abordou quest\u00f5es relacionadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, impactos em impostos como Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI), al\u00e9m de apresentar quadros comparativos entre o modelo vigente e as novas regras previstas. Entre os assuntos tratados estiveram ainda al\u00edquotas, incid\u00eancia tribut\u00e1ria, princ\u00edpios constitucionais, seguran\u00e7a jur\u00eddica e mecanismos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias do contribuinte.<\/p>\n
No encerramento, os palestrantes destacaram a import\u00e2ncia do compliance tribut\u00e1rio diante das mudan\u00e7as propostas pela reforma, ressaltando a necessidade de acompanhamento constante da legisla\u00e7\u00e3o para evitar inconsist\u00eancias, autua\u00e7\u00f5es, infra\u00e7\u00f5es e penalidades durante o processo de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema.<\/p>\n