CPI que investiga ind\u00edcios de irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica recebe alega\u00e7\u00f5es finais da Prefeitura<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es finais da Prefeitura foram recebidas pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino na reuni\u00e3o desta sexta-feira, 15 de maio. O relator da CPI, vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), ter\u00e1 15 dias para elaborar o relat\u00f3rio final, que ser\u00e1 apresentado aos membros na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, no dia 9 de junho, \u00e0s 10h.<\/p>\n
A CPI foi instaurada por meio do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante). Fazem parte da Comiss\u00e3o, al\u00e9m dele, os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.<\/p>\n
Durante os trabalhos os vereadores apuraram a poss\u00edvel exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o, superfaturamento, direcionamento licitat\u00f3rio e inadequa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica na aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia; identificaram e individualizaram as responsabilidades administrativas, pol\u00edticas e t\u00e9cnicas dos agentes p\u00fablicos e privados envolvidos no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 39.101\/2022 e no Contrato n\u00ba 130\/2023; verificaram eventuais danos aos cofres p\u00fablicos e a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de desvio de finalidade ou aus\u00eancia de destina\u00e7\u00e3o do objeto licitado;\u00a0 bem como examinaram a atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo procurador Geral da C\u00e2mara, Valmir Aparecido Caetano, pela procuradora da C\u00e2mara, Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n