Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento emite parecer favor\u00e1vel a oito projetos na C\u00e2mara<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara emitiu, na reuni\u00e3o desta quarta-feira, 13 de maio, pareceres favor\u00e1veis a oito projetos, que seguem para tramita\u00e7\u00e3o nas demais comiss\u00f5es permanentes da Casa, conforme registro em ata.<\/p>\n
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. Tamb\u00e9m cabe \u00e0 Comiss\u00e3o analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, al\u00e9m de fiscalizar os atos da Prefeitura e investigar eventuais den\u00fancias de uso indevido de recursos p\u00fablicos ou desvios de finalidade, inclusive na administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
Saiba mais sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 12\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Abono Assiduidade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de monitor, revoga os artigos 59, 69 e 79 da Lei Complementar N\u00ba 1.014\/2026.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 13\/2026, da Prefeitura, inclui dispositivo no Anexo Vl da Lei Complementar N\u00ba 745\/2015, para incluir, entre os requisitos para investidura nos cargos de t\u00e9cnico de enfermagem e enfermeiro vinculados ao atendimento pr\u00e9-hospitalar m\u00f3vel, a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o para condu\u00e7\u00e3o de motocicleta, e para acrescentar atribui\u00e7\u00f5es relativas a pilotagem de motocicleta no atendimento pr\u00e9-hospitalar m\u00f3vel.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 55\/2026, da Prefeitura, altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 5.119\/2013, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural de Limeira (CMPC), para atualizar t\u00e9cnica e administrativamente a norma e para criar a cadeira para o Setor Audiovisual.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 56\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 6.866\/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Comsep) e do Fundo Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Fumsep), para atualizar a norma.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 62\/2026, da Prefeitura, autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Pais e Mestres (APM\u2019s), para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e itens necess\u00e1rios \u00e0 obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos pr\u00e9dios escolares da rede municipal de ensino.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 63\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 3.548\/2003, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Arquitet\u00f4nico do Munic\u00edpio de Limeira, redefinindo a natureza do \u00f3rg\u00e3o e estabelecendo que a compet\u00eancia decis\u00f3ria final fica concentrada no prefeito.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 44\/2026 + Substitutivo N\u00ba 13, dos vereadores Everton Ferreira (PSD) e Felipe Penedo (PL), disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos para atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n