Projeto prev\u00ea divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia sobre programas voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa<\/p>\n
Assegurar transpar\u00eancia, efetividade e equidade no acesso \u00e0s atividades f\u00edsicas destinadas \u00e0s pessoas com 60 anos ou mais, conforme preconiza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N\u00ba\u202f10.741\/2003), que garante prioridade ao idoso em a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, esporte e lazer. Essa \u00e9 a proposta do Projeto de Lei N\u00ba 189\/2025 aprovado por meio do Substitutivo N\u00ba 72, nesta segunda-feira, 11 de maio, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria. De autoria do vereador Costa Junior (Podemos), o projeto disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o, no site oficial da Prefeitura, das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s atividades f\u00edsicas e programas voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n
A Prefeitura dever\u00e1 divulgar, no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio, de forma clara, acess\u00edvel e atualizada, informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos locais p\u00fablicos e entidades conveniadas que oferecem atividades f\u00edsicas e programas voltados ao p\u00fablico idoso, incluindo as modalidades oferecidas, dias e hor\u00e1rios de funcionamento, quantidade de vagas dispon\u00edveis, crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o, bem como os procedimentos e canais destinados ao cadastro e \u00e0 triagem dos usu\u00e1rios nos programas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, dever\u00e1 constar o quantitativo de vagas dispon\u00edveis, preenchidas e o n\u00famero de pessoas em fila de espera por modalidade ou unidade. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser disponibilizado o nome e o contato do respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou coordenador do programa, quando aplic\u00e1vel, garantindo-se a veracidade, a atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
Para o vereador, a transpar\u00eancia estimula a responsabiliza\u00e7\u00e3o, melhora o planejamento do servi\u00e7o p\u00fablico e facilita eventual contrata\u00e7\u00e3o de parceiros ou conv\u00eanios por parte do Munic\u00edpio. \u201cInformar de forma acess\u00edvel os meios de acesso a essas atividades refor\u00e7a a pol\u00edtica de envelhecimento saud\u00e1vel e ativo, j\u00e1 que permite aos idosos participar com seguran\u00e7a e autonomia\u201d, destacou Costa Junior.<\/p>\n
\u201cConsiderando o envelhecimento acelerado da popula\u00e7\u00e3o de Limeira, a elevada representatividade dos idosos, mais de 18,5\u202f% da popula\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia de aumento nos pr\u00f3ximos anos, e a necessidade de garantir equidade e clareza no acesso aos programas p\u00fablicos de atividade f\u00edsica, este Projeto de Lei \u00e9 essencial para promover governan\u00e7a transparente, respeito aos direitos do idoso e qualidade de vida\u201d, refor\u00e7ou o parlamentar.<\/p>\n
O projeto aprovado segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo Felix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei.<\/p>\n