{"id":65117,"date":"2026-05-11T09:44:03","date_gmt":"2026-05-11T12:44:03","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/governo-de-sp-aplica-maior-sancao-da-historia-contra-fast-shop-por-irregularidades-em-icms\/"},"modified":"2026-05-11T09:44:03","modified_gmt":"2026-05-11T12:44:03","slug":"governo-de-sp-aplica-maior-sancao-da-historia-contra-fast-shop-por-irregularidades-em-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/governo-de-sp-aplica-maior-sancao-da-historia-contra-fast-shop-por-irregularidades-em-icms\/","title":{"rendered":"Governo de SP aplica maior san\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria contra Fast Shop por irregularidades em ICMS"},"content":{"rendered":"


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O Governo de S\u00e3o Paulo aplicou \u00e0 Fast Shop S\/A a maior multa j\u00e1 registrada no pa\u00eds com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A autua\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), no valor de R$ 1.040.278.141,00, foi definida ap\u00f3s Processo Administrativo de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n

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\u201cDesde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela nossa gest\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00f3s dissemos que a m\u00e3o pesada do Estado iria servir como exemplo contra todos os envolvidos em fraudes e corrup\u00e7\u00e3o. Quem lesou o Estado n\u00e3o vai ficar impune, prova disso \u00e9 a multa bilion\u00e1ria que estamos aplicando a uma das empresas fraudadoras\u201d, afirmou o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A CGE-SP apurou que a rede varejista especializada em eletr\u00f4nicos cometeu atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente p\u00fablico, obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios indevidos e interfer\u00eancia em atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o integra a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o iniciadas pela Opera\u00e7\u00e3o \u00cdcaro, que re\u00fane \u00f3rg\u00e3os do Governo do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico no combate a fraudes tribut\u00e1rias envolvendo auditores fiscais e o setor privado. A coopera\u00e7\u00e3o institucional foi fundamental para que as provas colhidas subsidiassem a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa das empresas envolvidas, nos termos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M: <\/strong>Opera\u00e7\u00e3o apura esquema de corrup\u00e7\u00e3o e fraudes tribut\u00e1rias na regi\u00e3o de Osasco<\/a><\/p>\n

A medida integra as a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o comandada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas no combate \u00e0 corru\u00e7\u00e3o e no aprimoramento dos controles internos no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es \u00cdcaro e seus desdobramentos. At\u00e9 o momento, cinco servidores j\u00e1 foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados.<\/p>\n

O valor da multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela Fast Shop. Os recursos irregulares poderiam custear a amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Com pouco mais de R$ 1 bilh\u00e3o, o investimento estadual equivaleria a projetos como constru\u00e7\u00e3o de 300 creches, com capacidade m\u00e9dia de atendimento de 140 crian\u00e7as por unidade, seis novos hospitais regionais, 216 centros de reabilita\u00e7\u00e3o da Rede Lucy Montoro<\/a> ou refor\u00e7o de 5,2 mil novas viaturas para as pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n

Fraudes cometidas<\/h2>\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o da CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tribut\u00e1ria Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de ICMS<\/a> decorrentes do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a empresa tinha ci\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de informa\u00e7\u00f5es fiscais privilegiadas, obtidas mediante acesso irregular aos sistemas internos da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual. O esquema contava inclusive com uso do certificado digital da pr\u00f3pria empresa processada.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o envolvia promessa de facilita\u00e7\u00e3o de processos tribut\u00e1rios, blindagem contra fiscaliza\u00e7\u00f5es e intermedia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de monetiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Tamb\u00e9m ficou comprovado que a Fast Shop obteve cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios indevidos de R$ 1,04 bilh\u00e3o. O valor \u00e9 decorrente da pr\u00e1tica conhecida como minera\u00e7\u00e3o de dados fiscais, mediante prospec\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o irregular de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios com uso informa\u00e7\u00f5es \u00e0s quais a empresa n\u00e3o teria acesso.<\/p>\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos totais analisados alcan\u00e7aram aproximadamente R$ 1,59 bilh\u00e3o. A parcela superior a R$ 1,04 bilh\u00e3o teria sido calculada e inserida por Silva Neto a partir de dados obtidos de forma il\u00edcita, gerando vantagem indevida e preju\u00edzo ao Tesouro do Estado.<\/p>\n

A dosimetria da multa observou rigorosamente os par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. A autua\u00e7\u00e3o observou crit\u00e9rios como provas dos autos, gravidade dos fatos apurados, extens\u00e3o dos danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, vantagem indevida, repercuss\u00e3o das irregularidades e capacidade econ\u00f4mica da pessoa jur\u00eddica. A multa foi equiparada ao valor total da fraude.<\/p>\n

Para o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle refor\u00e7a o compromisso do Governo de S\u00e3o Paulo com a integridade, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e o fortalecimento de uma cultura de \u00e9tica, transpar\u00eancia e conformidade nas rela\u00e7\u00f5es entre o setor p\u00fablico e privado: \u201cO caso representa marco relevante no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

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