Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento agenda audi\u00eancia p\u00fablica sobre Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/p>\n
Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei N\u00ba 54\/2026, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara agendou nesta quarta-feira, 6 de maio uma audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 14 de maio, \u00e0s 18h30, no Plen\u00e1rio com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no YouTube, Facebook e site oficial.<\/p>\n
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. As delibera\u00e7\u00f5es do colegiado est\u00e3o registradas em ata.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, al\u00e9m de fiscalizar os atos da Prefeitura e investigar eventuais den\u00fancias de uso indevido de recursos p\u00fablicos ou desvios de finalidade, inclusive na administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias define a previs\u00e3o de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Do total estimado pelo Executivo (cerca de R$2.466 milh\u00f5es), 1,55% \u00e9 reservado para emendas impositivas \u2014 ou seja, de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por parte da Prefeitura.<\/p>\n
Por meio dessas emendas, os vereadores indicam para quais \u00e1reas ou a\u00e7\u00f5es os recursos devem ser direcionados, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, obras ou zeladoria. Metade do valor reservado deve, obrigatoriamente, ser destinado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao projeto da LDO \u00e9 at\u00e9 o dia 19 de maio, per\u00edodo em que a proposta permanece sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n
As audi\u00eancias s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e ocorrem no Plen\u00e1rio Vereador Vit\u00f3rio Bortolan, localizado na rua Clarino Peixoto, 280 \u2013 Jardim Maria Buchi Modeneis. Para participar, basta se identificar na portaria e dirigir-se ao bloco F.<\/p>\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no YouTube, Facebook e site oficial. Durante as transmiss\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel enviar perguntas e coment\u00e1rios aos vereadores por meio das ferramentas interativas das plataformas.<\/p>\n