CCJR analisa 18 projetos e nove recebem pareceres favor\u00e1veis<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou, durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 5 de maio, 18 projetos. Dentre as propostas, nove receberam pareceres favor\u00e1veis e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas \u00e0 Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00b0 13\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), acrescenta o inc. XXI ao art. 1\u00ba do Decreto Legislativo N\u00ba 11\/2026, que concede o Diploma \u201cHonra e Bravura\u201d, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 913\/2025.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 37\/2026 + Emenda N\u00ba 8, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), modifica a reda\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba do Projeto de Lei N\u00ba 37\/2026, que institui diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de mobiliza\u00e7\u00e3o social por meio do xadrez.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 46\/2026 + Substitutivo N\u00ba 12, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), institui a Pol\u00edtica Municipal de Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Fotovoltaica para Atendimento de Pr\u00e9dios P\u00fablicos, altera a Lei Ordin\u00e1ria N\u00b0 6.445\/2020.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2025 + Substitutivo N\u00ba 10, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 843\/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal, do Projeto \u201cParlamento Jovem\u201d.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 47\/2026, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Elias Barbosa (PRTB), Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), estabelece diretrizes e par\u00e2metros para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica municipal de preven\u00e7\u00e3o e manejo da alergia ao l\u00e1tex na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de Limeira, denominada \u201cLei Ol\u00edvia\u201d.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 49\/2026, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), institui o Programa Municipal de Sa\u00fade na Escola.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 52\/2026, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Tatiane Lopes (Avante), institui o selo \u201cPet Seguro\u201d, destinado aos estabelecimentos pet shops que adotem medidas de monitoramento e seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 7\/2026 + Emenda N\u00ba 10, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a distin\u00e7\u00e3o honor\u00edfica aos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica sob o t\u00edtulo \u201cDiploma Profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica de Destaque\u201d, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 12\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica dispositivos do Decreto Legislativo N\u00ba 04\/80, que institui a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico 15 de Setembro.<\/p>\n