Projeto aprovado em sess\u00e3o ordin\u00e1ria define e autoriza a pr\u00e1tica da telemedicina em Limeira<\/p>\n
Dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento m\u00e9dico pelo uso da tecnologia, \u00e9 o que prop\u00f5e o Projeto de Lei N\u00ba 179\/2022, aprovado por meio do Substitutivo N\u00ba 9, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 4 de maio. A proposta do ex-vereador Dr. J\u00falio e do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) define e autoriza a pr\u00e1tica da telemedicina no Munic\u00edpio.<\/p>\n
Conforme o projeto, \u201ca telemedicina \u00e9 o exerc\u00edcio da medicina com a transmiss\u00e3o segura de conte\u00fado audiovisual e de dados por tecnologias digitais seguras, para fins de assist\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 doen\u00e7as e les\u00f5es, promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pesquisa em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
A proposta determina que a Secretaria de Sa\u00fade ser\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos a serem observados para a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos no \u00e2mbito da telemedicina. Al\u00e9m disso, assegura aos m\u00e9dicos a autonomia na decis\u00e3o de adotar ou n\u00e3o a telemedicina para os cuidados ao paciente e determina que, caso adote a modalidade de atendimento, o profissional dever\u00e1 ter conhecimento sobre bio\u00e9tica e responsabilidade digital, seguran\u00e7a digital, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), pilares da teleconsulta respons\u00e1vel, teleproped\u00eautica e m\u00eddia training digital em sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo o texto legislativo, o projeto busca complementar os atendimentos dos servi\u00e7os do SUS e o acompanhamento e monitoramento de pacientes com doen\u00e7as cr\u00f4nicas, p\u00f3s-cir\u00fargicos, pr\u00e9-natal, neonatal, entre outros, que j\u00e1 foram atendidos presencialmente; bem como reduzir filas e tempo de atendimento de consultas m\u00e9dicas, desafogando o sistema.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m visa evitar o deslocamentos desnecess\u00e1rios de pacientes e profissionais de sa\u00fade e promover a oferta de m\u00e9dicos e especialistas em locais remotos de dif\u00edcil acesso, al\u00e9m de possibilitar o melhor aproveitamento das equipes, da infraestrutura e dos sistemas j\u00e1 existentes; trazendo agilidade na comunica\u00e7\u00e3o entre profissionais da medicina e fortalecendo o SUS na cidade de Limeira.<\/p>\n
\u201cA oferta de atendimento de sa\u00fade de modo virtual aumentar\u00e1, por defini\u00e7\u00e3o, o acesso ao atendimento m\u00e9dico. Esse acesso \u00e9 ainda mais fundamental para popula\u00e7\u00f5es em comunidades carentes, de idosos e pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o\u201d, destacaram os autores.<\/p>\n
O projeto aprovado segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo Felix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamenta\u00e7\u00e3o em 180 dias.<\/p>\n