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![](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.agenciasp.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/47480340391_f9c5494202_o-scaled.jpg?w=696&ssl=1\")
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O governador Tarc\u00edsio de Freitas encaminhou, na \u00faltima quinta-feira (30), \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2027. A proposta define as metas, prioridades, crit\u00e9rios e normas para garantir o equil\u00edbrio entre receitas e despesas no Or\u00e7amento do Estado. Agora, ela segue para an\u00e1lise dos deputados estaduais.<\/p>\n
O projeto enviado \u00e0 Alesp \u00e9 dividido em duas partes. A primeira re\u00fane os artigos da lei. A segunda traz os anexos de Metas e Proje\u00e7\u00f5es Fiscais e de Riscos Fiscais. As metas e prioridades do Governo de S\u00e3o Paulo para 2027 est\u00e3o detalhadas em um anexo espec\u00edfico do projeto. Elas seguem os objetivos estrat\u00e9gicos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027<\/a>, aprovado pela Lei n\u00ba 17.898\/2024<\/a>, e foram ajustadas para o pr\u00f3ximo ano conforme a atual conjuntura socioecon\u00f4mica local e global.<\/p>\n O anexo de Metas Fiscais apresenta as principais proje\u00e7\u00f5es financeiras do Estado. Para 2027, a receita fiscal prim\u00e1ria est\u00e1 estimada em R$ 371,4 bilh\u00f5es. J\u00e1 as despesas est\u00e3o previstas em R$ 365,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n O documento tamb\u00e9m traz a proje\u00e7\u00e3o dos resultados esperados entre 2026 e 2029. Al\u00e9m disso, apresenta a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido do Estado de 2023 a 2025, o demonstrativo da receita obtida com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos nesse per\u00edodo e a forma como esses recursos foram aplicados.<\/p>\n O anexo inclui ainda a previs\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal na arrecada\u00e7\u00e3o, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n Outro ponto previsto no documento \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos servidores civis e militares. A gest\u00e3o centralizada desse regime \u00e9 feita pela S\u00e3o Paulo Previd\u00eancia (SPPrev).<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m traz um anexo de Riscos Fiscais. Essa parte do documento aponta situa\u00e7\u00f5es que podem afetar as contas p\u00fablicas no m\u00e9dio e no longo prazo.<\/p>\n O projeto da LDO 2027 ficar\u00e1 em pauta por 15 dias para que deputadas e deputados estaduais analisem o texto e apresentem emendas. Depois desse per\u00edodo, a proposta ser\u00e1 avaliada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Planejamento (CFOP) da Alesp.<\/p>\n Caso seja aprovada pela comiss\u00e3o, a proposta poder\u00e1 seguir para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n Antes de ser enviada \u00e0 Alesp, a proposta passou por consulta p\u00fablica realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP). Entre 2 e 29 de mar\u00e7o, a gest\u00e3o estadual recebeu sugest\u00f5es<\/a> de cidad\u00e3os paulistas ou residentes no estado sobre temas como desenvolvimento social e econ\u00f4mico, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros.<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e validadas pelas \u00e1reas respons\u00e1veis. Depois, ser\u00e3o inclu\u00eddas em relat\u00f3rios para que os \u00f3rg\u00e3os setoriais considerem essas sugest\u00f5es em suas programa\u00e7\u00f5es para o or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n Al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano, a LDO tamb\u00e9m trata de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, da pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento, da gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e da capta\u00e7\u00e3o de recursos por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<\/p><\/div>\nReceita, despesas e metas fiscais<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos na Alesp<\/h2>\n