Em novo depoimento \u00e0 CPI, Daniel de Campos responde sobre nome citado em agenda de empresa investigada<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos da Prefeitura, Daniel de Campos, prestou novamente depoimento nesta ter\u00e7a-feira, 28 de abril, \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino.<\/p>\n
Al\u00e9m de Daniel, tamb\u00e9m havia sido convocado para esta semana o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edson Moreno Gil, contudo ele conseguiu habeas corpus e n\u00e3o compareceu. Juridicamente, esse \u00e9 um instrumento usado para proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de uma pessoa quando ela est\u00e1 sendo presa ou amea\u00e7ada de pris\u00e3o de forma ilegal ou abusiva. Neste caso, o documento foi usado para assegurar ao depoente o direito de n\u00e3o comparecer \u00e0 reuni\u00e3o e, caso comparecesse, o direito de permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi acompanhada pelo procurador Geral da C\u00e2mara, Valmir Aparecido Caetano, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n
Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.<\/p>\n
Daniel de Campos<\/p>\n
A Comiss\u00e3o citou trecho de material das investiga\u00e7\u00f5es referente \u00e0 agenda de Andr\u00e9 Mariano, propriet\u00e1rio da Life Tecnologia Educacional, na qual constam registros com men\u00e7\u00e3o a Limeira. Em uma dessas anota\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m h\u00e1 o nome \u201cDaniel\u201d. A vereadora Mariana Calsa questionou se essa anota\u00e7\u00e3o era uma refer\u00eancia ao pr\u00f3prio Daniel de Campos.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio alegou que n\u00e3o tem como confirmar que se trata do nome dele, uma vez que a anota\u00e7\u00e3o foi feita por uma pessoa alheia, mas n\u00e3o descartou essa possibilidade, em raz\u00e3o do cargo que ocupava e do dever de of\u00edcio, enquanto secret\u00e1rio, para atuar no processo. \u201cEnt\u00e3o eu n\u00e3o posso dizer se sou eu ou n\u00e3o. O que eu posso dizer \u00e9 que n\u00e3o seria nada anormal as pessoas me procurarem, principalmente nesse caso e neste per\u00edodo, j\u00e1 que o processo foi para a Secretaria Jur\u00eddica. Era de conhecimento not\u00f3rio na Prefeitura que eu atendia todas as pessoas que me procurassem. Por sinal, \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que qualquer pessoa que fosse at\u00e9 a Prefeitura falar com o secret\u00e1rio Jur\u00eddico, eu estando presente\u201d, detalhou.<\/p>\n
Durante o depoimento, Daniel de Campos reiterou que n\u00e3o manteve contato pessoal, telef\u00f4nico, e-mail ou por redes sociais com o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Mariano. \u201cN\u00e3o me recordo de t\u00ea-lo visto na Prefeitura, embora saiba que ele esteve l\u00e1 em raz\u00e3o do contrato\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio voltou ainda a explicar que sua atua\u00e7\u00e3o no processo ocorreu ap\u00f3s a fase de licita\u00e7\u00e3o, quando surgiram not\u00edcias sobre investiga\u00e7\u00f5es em outros estados e questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP). Conforme Daniel, tanto ele quanto o ent\u00e3o diretor de Gest\u00e3o de Suprimentos, Luiz Fernando Ferraz, recomendaram a suspens\u00e3o do contrato por cautela. \u201cHavia o questionamento do promotor e cabia \u00e0 minha Secretaria dar a resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sugeri \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e ao prefeito uma parada no processo para uma melhor an\u00e1lise. Agora, de quem partiu a ordem? Creio eu, imagino eu, que tenha sido o prefeito em contato com o secret\u00e1rio da pasta. Eu n\u00e3o conversei com eles em conjunto para paralisa\u00e7\u00e3o\u201d, mencionou.<\/p>\n
A vereadora Mariana perguntou se era uma coincid\u00eancia a cronologia entre as anota\u00e7\u00f5es na agenda do empres\u00e1rio constando o termo “dilig\u00eancia” e o despacho oficial da Secretaria Jur\u00eddica sugerindo uma vistoria na sede da Life Educacional para verificar se seria uma “empresa de fachada”. Ela indagou se houve vazamento, pois o registro demonstrava ci\u00eancia por parte da investigada quase um m\u00eas antes de o documento ser oficialmente dado no processo.<\/p>\n
\u201cA minha recomenda\u00e7\u00e3o foi feita no dia 30 de outubro. A dilig\u00eancia foi informada tanto \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o como ao Gabinete, ao pessoal da minha pr\u00f3pria Secretaria; os mais pr\u00f3ximos, logicamente, tinham conhecimento. Se pode ter vazado? \u00c9 poss\u00edvel. N\u00e3o vazou da minha parte\u201d, declarou.<\/p>\n
Confira o depoimento de Daniel de Campos neste link. A primeira oitiva dele ocorreu no dia 10 de abril; confira aqui.<\/p>\n
Agenda<\/p>\n
Ao final da oitiva, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito concedeu o prazo de 15 dias, contados a partir de 29 de abril, para que o Poder Executivo apresente as alega\u00e7\u00f5es finais, antes de os trabalhos seguirem para a fase de elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o foi convocada para o dia 15 de maio, \u00e0s 14h.<\/p>\n
A CPI para apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante).<\/p>\n
Durante os trabalhos os vereadores apuram a poss\u00edvel exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o, superfaturamento, direcionamento licitat\u00f3rio e inadequa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica na aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, pol\u00edticas e t\u00e9cnicas dos agentes p\u00fablicos e privados envolvidos no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 39.101\/2022 e no Contrato n\u00ba 130\/2023; verificam eventuais danos aos cofres p\u00fablicos e a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de desvio de finalidade ou aus\u00eancia de destina\u00e7\u00e3o do objeto licitado;\u00a0 bem como examinam a atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n