M\u00e1rcio do Estacionamento questiona a Prefeitura sobre aplica\u00e7\u00e3o de nova lei que autoriza corte de \u00e1rvores<\/p>\n
O vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC) protocolou na \u00faltima quinta-feira, 23 de abril, o Requerimento N\u00ba 351\/2026 solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre o cumprimento e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal N\u00ba 15.299\/2025 que estabelece que a poda ou o corte de \u00e1rvores em locais p\u00fablicos ou privados n\u00e3o configura crime caso o \u00f3rg\u00e3o ambiental ignore um pedido de supress\u00e3o motivado por risco de acidentes, autorizando o cidad\u00e3o a contratar um profissional habilitado para realizar o servi\u00e7o por conta pr\u00f3pria nessas situa\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o estatal.<\/p>\n
Ele citou a import\u00e2ncia da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. \u201cCom a nova regra federal, o propriet\u00e1rio que agir ap\u00f3s o prazo legal e respaldado por um laudo t\u00e9cnico fica expressamente eximido de crime ambiental\u201d, ressaltou o vereador.<\/p>\n
O objetivo do requerimento, segundo o parlamentar, \u00e9 entender como a administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 se estruturando para cumprir os prazos e orientar a popula\u00e7\u00e3o. “Todos sabemos que o manejo de \u00e1rvores em \u00e1reas urbanas \u00e9 um tema sens\u00edvel. Por anos, vimos moradores angustiados com \u00e1rvores condenadas, esperando meses por uma resposta da Prefeitura enquanto enfrentavam tempestades e o medo de uma trag\u00e9dia. A Lei Federal veio para acabar com essa agonia”, destacou M\u00e1rcio do Estacionamento.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar – Vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC)<\/p>\n
*Fotos do Gabinete Parlamentar<\/p>\n
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