Adequa\u00e7\u00f5es nas secretarias de Turismo, Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e no Gabinete do Prefeito s\u00e3o aprovadas<\/p>\n
Com o objetivo de promover adequa\u00e7\u00f5es nas secretarias de Turismo e Eventos, Educa\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o, bem como no Gabinete do Prefeito, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 10\/2026, de autoria da Prefeitura, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 27 de abril. O Projeto de Lei N\u00ba 45\/2026, que disp\u00f5e sobre o Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 e institui os Polos de A\u00e7\u00f5es Integradas em Seguran\u00e7a – P.A.I.S, proposto pelo Executivo, tamb\u00e9m foi aprovado.<\/p>\n
Estrutura administrativa<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar N\u00ba 10\/2026 altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025, que disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. A proposta extingue cargos e cria novos, conforme as necessidades da municipalidade. De acordo com o texto, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o gerar um impacto mensal de R$ 31.303,94.<\/p>\n
Na justificativa, a Prefeitura esclarece que, em compara\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o anterior, a nova proposta cria um cargo em comiss\u00e3o a mais, passando de 394 para 395. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es gratificadas, o total permanece o mesmo: 216, \u201capenas adequando-se a refer\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o gratificada de agente de contrata\u00e7\u00e3o de FG 07 para FG 06\u201d.<\/p>\n
Na Secretaria de Turismo e Eventos ser\u00e3o extintos os cargos comissionados de assessor especial em gest\u00e3o p\u00fablica (um), assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas III (dois) e assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas I (um). no lugar deles foram criados os cargos comissionados de coordenador estrat\u00e9gico de governo (um) e assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas II (quatro), e uma fun\u00e7\u00e3o gratificada de supervisor de atendimento.<\/p>\n
J\u00e1 no Gabinete do Prefeito foi extinto um cargo comissionado de assessor especial de Gabinete e criado um de secret\u00e1rio adjunto. Enquanto na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o foi extinto um cargo comissionado de assessor de pol\u00edticas p\u00fablicas III.<\/p>\n
Na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 criado um cago comissionado de assessor de gabinete do secret\u00e1rio e quatro fun\u00e7\u00f5es gratificadas: chefe de divis\u00e3o (um) e coordenador de \u00e1rea (tr\u00eas). Para tanto, foram extintas cinco fun\u00e7\u00f5es gratificadas de agente de contrata\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve uma altera\u00e7\u00e3o na refer\u00eancia do coordenador de \u00e1rea, antes o valor era de R$ 6.280,51 e passar\u00e1 para R$ 8.564,33.<\/p>\n
Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3<\/p>\n
Por meio do Projeto de Lei N\u00ba 45\/2026, fica institu\u00edda como pol\u00edtica p\u00fablica municipal o Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3, voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia pac\u00edfica, e os Polos de A\u00e7\u00f5es Integradas em Seguran\u00e7a – P.A.I.S.<\/p>\n
Conforme o texto, o programa ter\u00e1 car\u00e1ter preventivo, comunit\u00e1rio e intersetorial, com atua\u00e7\u00e3o integrada \u00e0 rede de\u00a0 prote\u00e7\u00e3o social do Munic\u00edpio. Entre as atribui\u00e7\u00f5es do P.A.I.S est\u00e3o: assessorar o comando da Guarda Civil Municipal (GCM) na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es preventivas; desenvolver a\u00e7\u00f5es de policiamento comunit\u00e1rio e de proximidade; promover media\u00e7\u00e3o de conflitos; atuar na preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco envolvendo grupos vulner\u00e1veis; e produzir e analisar dados para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas.<\/p>\n
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a cria\u00e7\u00e3o dos Polos de A\u00e7\u00f5es Integradas vai permitir mais efici\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o de fatores de risco, bem como no atendimento \u00e0s demandas locais e no fortalecimento de v\u00ednculos entre o poder p\u00fablico e a comunidade.<\/p>\n