Projeto aprovado refor\u00e7a a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas em viagens oficiais da C\u00e2mara<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 27 de abril, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10\/2026, da Mesa Diretora 2025\/2026, que altera a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 592\/2014, que disp\u00f5e sobre as viagens para o atendimento dos interesses do Legislativo limeirense. A proposta modifica regras, crit\u00e9rios de justificativa e a divulga\u00e7\u00e3o de gastos no Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o indicada pelos parlamentares estabelece que, no requerimento de viagem dirigido ao presidente da C\u00e2mara Municipal, Everton Ferreira (PSD), dever\u00e1 constar uma justificativa para o comparecimento de vereador, de membros de comiss\u00e3o permanente ou de frente parlamentar ao evento, com indica\u00e7\u00e3o das datas, do local e da respectiva programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m exige que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da viagem, o solicitante dever\u00e1 instruir o processo no prazo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de elementos que comprovem a atividade realizada, como registros fotogr\u00e1ficos, publica\u00e7\u00f5es, not\u00edcias ou c\u00f3pias de documentos e of\u00edcios protocolados.<\/p>\n
O texto determina ainda que o gasto total da viagem seja divulgado no Portal da Transpar\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Limeira, acompanhado da respectiva justificativa de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A Mesa Diretora da C\u00e2mara \u00e9 composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secret\u00e1ria, e Costa J\u00fanior (Podemos), segundo-secret\u00e1rio.<\/p>\n