Sess\u00e3o ordin\u00e1ria: C\u00e2mara aprova quatro projetos e encaminha 37 requerimentos \u00e0 Prefeitura<\/p>\n
Quatro projetos da pauta da Ordem do Dia foram aprovados na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 27 de abril, na C\u00e2mara Municipal de Limeira. No Expediente, parte destinada \u00e0 leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 37 requerimentos \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na Tribuna Livre desta semana, a participa\u00e7\u00e3o popular foi assegurada a mun\u00edcipes que pautaram temas como zeladoria de \u00e1reas verdes, projeto social para crian\u00e7as e adolescentes, dignidade de pessoas trans, bem como aposentadoria especial para pessoas com defici\u00eancia (PCDs).<\/p>\n
Os trabalhos em Plen\u00e1rio s\u00e3o transmitidos ao vivo e o v\u00eddeo pode ser conferido na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n
O primeiro a falar na Tribuna Livre, o mun\u00edcipe Edson Costa da Silva criticou problemas na zeladoria em \u00e1reas verdes de bairros perif\u00e9ricos, relatando o surgimento de escorpi\u00f5es, cobras e ratos devido ao mato alto, descarte irregular de lixo e abandono de animais. \u00a0Ele defendeu a ado\u00e7\u00e3o de medidas pelo poder p\u00fablico como a implementa\u00e7\u00e3o da microchipagem de cavalos para que sejam identificados e responsabilizados os propriet\u00e1rios que cometem abandono e maus-tratos de animais nas \u00e1reas verdes. \u00a0O mun\u00edcipe pediu ainda que sejam penalizados aqueles que cometem crime de descarte irregular de lixo nesses locais.<\/p>\n
O orador elogiou a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, que realizou vistorias no bairro Geada e discuss\u00f5es sobre projeto de gest\u00e3o compartilhada nas chamadas \u00e1reas interurbanas, onde os terrenos municipais ficam situados entre as zonas urbana e rural. Tamb\u00e9m agradeceu nominalmente aos parlamentares que t\u00eam se esfor\u00e7ado para melhorar o funcionamento dos ecopontos.<\/p>\n
Outro assunto abordado foi o trabalho desenvolvido pelo Centro Social Sul (Gavia). A representante da entidade, Fernanda Aparecida da Cruz Bilatto, descreveu que a organiza\u00e7\u00e3o que atua h\u00e1 mais de 25 anos em Limeira com projetos para crian\u00e7as e adolescentes de 6 a 17 anos, por meio da oferta de atividades gratuitas no contraturno escolar, abrangendo \u00e1reas como esporte, empreendedorismo, cidadania e cultura.<\/p>\n
A iniciativa, segundo Fernanda, tem como foco o desenvolvimento de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, de modo a oferecer ferramentas necess\u00e1rias para que se tornem adultos funcionais e alcancem \u201cum futuro melhor com mais esperan\u00e7a\u201d. A organiza\u00e7\u00e3o fica localizada no Jardim S\u00e3o Manoel e as atividades s\u00e3o di\u00e1rias, inclusive com capacita\u00e7\u00e3o voltada ao mercado de trabalho.<\/p>\n
O terceiro tema da Tribuna foi pautado pela psic\u00f3loga hospitalar Lua Helena Cardoso, que prop\u00f4s uma reflex\u00e3o sobre a dignidade e os direitos da popula\u00e7\u00e3o trans. A oradora defendeu que o intuito \u00e9 buscar apenas a paz e o direito de circular pela cidade, trabalhar e participar da vida p\u00fablica sem o medo constante da ridiculariza\u00e7\u00e3o ou da viol\u00eancia.<\/p>\n
Ela discorreu sobre a import\u00e2ncia da desconstru\u00e7\u00e3o de preconceitos, como os biol\u00f3gicos ou o uso de fun\u00e7\u00f5es fisiol\u00f3gicas para caracterizar a feminilidade. \u201cEu pergunto: e as mulheres que por algum motivo n\u00e3o menstruam, n\u00e3o s\u00e3o mulheres? Mulheres que passam pela menopausa deixam de ser mulheres? Mulheres que precisaram retirar o \u00fatero por motivo de sa\u00fade deixaram de ser mulheres? Mulheres que nunca tiveram filhos e nem v\u00e3o ter n\u00e3o s\u00e3o mulheres. Percebem como essa r\u00e9gua n\u00e3o faz sentido na vida real? Mulher n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 \u00fatero, menstrua\u00e7\u00e3o, maternidade; essas experi\u00eancias podem ser muito importantes, mas n\u00e3o devem ser utilizadas como uma ‘catraca’ para definir quem merece receber dignidade\u201d, defendeu.<\/p>\n
Por fim, o servidor p\u00fablico Jair Flausino de Paula chamou a aten\u00e7\u00e3o do Legislativo limeirense para que aplique a Lei Complementar Federal N\u00ba 142\/2013 no regime previdenci\u00e1rio do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Limeira (IPML). Ele relatou que possui defici\u00eancia visual e auditiva decorrentes de um acidente de trabalho, destacou que a legisla\u00e7\u00e3o federal garante crit\u00e9rios diferenciados, como idade reduzida e menor tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m citou precedentes de cidades como S\u00e3o Paulo e Capivari, que j\u00e1 adaptaram suas legisla\u00e7\u00f5es locais para contemplar servidores municipais PCDs.<\/p>\n
Confira o resultado da vota\u00e7\u00e3o na Ordem do Dia:<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 49\/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Diploma de Gratid\u00e3o da Cidade de Limeira e a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico XV de setembro \u201cOrdem Tatuibi\u201d \u00e0 NF-Etiquetas.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 45\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre o Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 e institui os Polos de A\u00e7\u00f5es Integradas em Seguran\u00e7a – PAIS.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 10\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025, que disp\u00f5e sobre a Estrutura administrativa do Poder Executivo, cria os cargos em comiss\u00e3o e suas fun\u00e7\u00f5es gratificadas necess\u00e1rios e d\u00e1 nova organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10\/2026, da Mesa Diretora 2025\/2026, altera a reda\u00e7\u00e3o do caput e acrescenta o \u00a7 4\u00ba ao art. 5\u00ba e modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 592\/2014, que disp\u00f5e sobre as viagens para o atendimento dos interesses da C\u00e2mara.<\/p>\n