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![\"Limeira](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_23042026155726.jpg?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei Complementar que atualiza as normas para instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es em Limeira. A proposta revoga a legisla\u00e7\u00e3o vigente desde 2020 e cria um novo marco regulat\u00f3rio voltado \u00e0 chegada do 5G, com regras mais claras para licenciamento, cadastramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de antenas e torres.<\/p>\n
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Para a maioria das instala\u00e7\u00f5es, o processo passa a ser autodeclarat\u00f3rio: a empresa respons\u00e1vel protocola os documentos e obt\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o municipal no mesmo ato. Casos que envolvam \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou im\u00f3veis tombados seguem rito diferenciado, com an\u00e1lise da Secretaria de Meio Ambiente. Instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes sem autoriza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o dois anos para regulariza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a entrada em vigor da nova lei.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio de Tecnologia e Efici\u00eancia, Roger Williams, destaca que a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o responde a uma demanda concreta do setor. “O projeto busca alinhar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s diretrizes da Anatel e da Lei Geral das Antenas, garantindo a chegada e a expans\u00e3o das redes m\u00f3veis de nova gera\u00e7\u00e3o em Limeira”, afirma.<\/p>\n
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Para o prefeito Murilo Felix, a atualiza\u00e7\u00e3o das regras vai al\u00e9m da conectividade. “Uma infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es moderna \u00e9 um fator decisivo para atrair novas empresas, especialmente do setor de tecnologia. Quanto mais preparada for a cidade, mais competitiva ela se torna para receber investimentos e gerar empregos”, ressalta.<\/p>\n
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O projeto tamb\u00e9m incentiva o compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e se alinha \u00e0 Lei Federal n\u00ba 13.116\/2015, \u00e0s diretrizes da Anatel e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU, o ODS 9. Se aprovado pela C\u00e2mara, a lei entra em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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