Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o analisa 21 projetos<\/p>\n
Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta quinta-feira, 23 de abril, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) analisou 21 proposituras e elaborou\u00a0 pareceres favor\u00e1veis a sete delas. Os demais projetos permanecem em estudo ou foram encaminhados \u00e0s comiss\u00f5es permanentes da Casa, conforme registro em ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 10\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 972\/2025, que disp\u00f5e sobre a Estrutura administrativa do Poder Executivo, cria os cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas necess\u00e1rias e d\u00e1 nova organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 10\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a reda\u00e7\u00e3o do caput e acrescenta o \u00a7 4\u00ba ao art. 5\u00ba e modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 592\/2014, que disp\u00f5e sobre as viagens para o atendimento dos interesses.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 41\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica e acrescenta dispositivos na Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 2.729\/1995, e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 42\/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos contratos de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis firmados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 43\/2026, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Costa Junior (Podemos) e Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Limeira, o Dia das Agentes Femininas de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 45\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre o Programa de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 e institui os Polos de A\u00e7\u00f5es Integradas em Seguran\u00e7a – PAIS.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 9 ao Projeto de Lei N\u00ba 179\/2022, da Prefeitura, define a pr\u00e1tica da telemedicina no Munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n