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A Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo da C\u00e2mara recebeu, nesta quinta-feira, 23 de maio, um grupo de mun\u00edcipes que est\u00e3o diante da possibilidade de desapropria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de 15 ch\u00e1caras para a amplia\u00e7\u00e3o de prolongamento da Via Guilherme Dibbern, na Estrada LIM-030.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do N\u00facleo de Ch\u00e1caras do Graminha, Paulo Valter Furlan, descreveu que 76 pessoas moram na \u00e1rea. \u201cE s\u00f3 tem essa moradia. S\u00e3o 23 pais de fam\u00edlia, tem duas pessoas acamadas, tem duas crian\u00e7as autistas”, relatou, ao pedir a sensibilidade do Poder P\u00fablico para que a desapropria\u00e7\u00e3o ocorra de maneira justa.\u00a0<\/p>\n
Ele salientou que os propriet\u00e1rios das ch\u00e1caras s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o e ao processo de desapropria\u00e7\u00e3o, desde que a legisla\u00e7\u00e3o seja respeitada. “A gente aceita a desapropria\u00e7\u00e3o sim, mas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal, considerando a faixa de 20 metros de cada lado do eixo da via e n\u00e3o somente do nosso lado e em propor\u00e7\u00e3o maior\u201d, argumentou.\u00a0<\/p>\n
Segundo o representante dos moradores, toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o foi entregue \u00e0 Prefeitura pelas ch\u00e1caras, j\u00e1 foram investidos mais de R$ 500 mil para atender as exig\u00eancias legais. \u201cPelo projeto de desapropria\u00e7\u00e3o apresentado n\u00f3s seremos os mais prejudicados. Estamos morando h\u00e1 quase 30 anos ali, todas as obras que realizamos s\u00e3o regularizadas, tudo conforme a lei, e respeitando os limites em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 via\u201d, explicou.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ele denunciou que do outro lado da estrada, no entanto, uma empresa construiu um barrac\u00e3o irregularmente, pois est\u00e1 sobre uma faixa n\u00e3o edificante, exatamente onde passa a LIM-030, a ser duplicada. \u201cN\u00e3o sei nem como ele conseguiu construir em cima de uma via p\u00fablica, porque n\u00f3s respeitamos o recuo de 20 metros desta estrada para poder fazer nossas obras. Ele invadiu essa \u00e1rea e construiu em cima da via; agora a Prefeitura quer desapropriar somente a nossa \u00e1rea que est\u00e1 regular e sempre respeitou as normas do Munic\u00edpio e do Plano Diretor\u201d, apontou.\u00a0<\/p>\n
A duplica\u00e7\u00e3o desse prolongamento da Avenida Guilherme Dibbern \u00e9 considerada pelo Munic\u00edpio como sistema vi\u00e1rio para acesso ao Jardim Primavera.\u00a0 O grupo apresentou um mapa com a \u00e1rea indicada pelo Poder Executivo onde ser\u00e3o desapropriadas as ch\u00e1caras. Eles sinalizaram que a Prefeitura fez um desvio da estrada onde existe o barrac\u00e3o para n\u00e3o desapropriar a constru\u00e7\u00e3o da empresa que est\u00e1 em cima da faixa da LIM-030. \u201cN\u00e3o somos contra a duplica\u00e7\u00e3o, mas buscamos o entendimento para uma desapropria\u00e7\u00e3o feita de forma justa\u201d, enfatizou.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
Reuni\u00e3o na Prefeitura<\/strong>\u00a0<\/p>\n Uma reuni\u00e3o com os secret\u00e1rios Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jur\u00eddicos) foi agendada pela Comiss\u00e3o para o dia 13 de junho \u00e0s 14h30, no gabinete do prefeito Mario Botion (PSD), para tratar do tema. Tamb\u00e9m ser\u00e1 convidado para participar o chefe de Gabinete do Prefeito, Edson Moreno Gil. O agendamento foi intermediado pelo l\u00edder de governo na C\u00e2mara, vereador Elias Barbosa (PRTB), a pedido do vereador Cear\u00e1 (Republicanos). O di\u00e1logo com os secret\u00e1rios estava previsto para ocorrer esta semana, por\u00e9m eles n\u00e3o compareceram e justificaram a aus\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n O colegiado estendeu o convite ao presidente da Comiss\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Atos do Poder Executivo, Marcos Xavier (PP), e demais membros para que participem do debate.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Reuni\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n Fazem parte da Comiss\u00e3o os vereadores Jo\u00e3o Antunes Bano (SD), presidente; Cear\u00e1, vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secret\u00e1ria. O colegiado \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar obras e servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo munic\u00edpio, bem como os planos habitacionais, transportes, utiliza\u00e7\u00e3o das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n As reuni\u00f5es acontecem ordinariamente \u00e0s quintas-feiras, a partir das 14h. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n