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O Governo de S\u00e3o Paulo publicou nesta quarta-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial, uma portaria que regulamenta a circula\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia e o controle de presen\u00e7a nas reuni\u00f5es dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a (Consegs). A medida busca padronizar procedimentos administrativos e refor\u00e7ar a organiza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a institucional dos encontros, mantendo o car\u00e1ter aberto e participativo desses espa\u00e7os.<\/p>\n
Entre os principais pontos, a portaria torna obrigat\u00f3rio o registro formal de presen\u00e7a em todas as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias. A lista dever\u00e1 conter nome completo, assinatura e n\u00famero de documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, como RG, CPF ou CNH. A responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o, confer\u00eancia e guarda do documento ser\u00e1 do segundo secret\u00e1rio de cada Conseg.<\/p>\n
\u201cA portaria dar\u00e1 mais seguran\u00e7a e tranquilidade aos membros dos Consegs e \u00e0 comunidade que participa das reuni\u00f5es. Como s\u00e3o discutidos temas sens\u00edveis de seguran\u00e7a p\u00fablica, adotamos a identifica\u00e7\u00e3o dos participantes, sem restringir o acesso da popula\u00e7\u00e3o. Eventuais irregularidades ser\u00e3o tratadas pelas for\u00e7as policiais presentes, quando necess\u00e1rio. A medida fortalece ainda mais o Conseg como um espa\u00e7o de cidadania e participa\u00e7\u00e3o social\u201d, disse o coronel Leonardo Isipon, diretor estadual dos Consegs.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que a aus\u00eancia de documento n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, vedando qualquer tipo de constrangimento ou restri\u00e7\u00e3o indevida. Situa\u00e7\u00f5es suspeitas ou informa\u00e7\u00f5es relacionadas a poss\u00edveis crimes dever\u00e3o ser comunicadas de forma reservada aos membros natos, respons\u00e1veis pela an\u00e1lise e encaminhamento adequado dos casos.<\/p>\n
A norma ainda determina a atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da rela\u00e7\u00e3o de membros efetivos, com intervalo m\u00ednimo bimestral, como forma de garantir a regularidade cadastral e subsidiar processos eleitorais internos.<\/p>\n
Outro eixo da portaria trata da organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es, que dever\u00e3o seguir crit\u00e9rios formais de controle, defini\u00e7\u00e3o de pauta e condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. A aus\u00eancia de registros adequados poder\u00e1 comprometer a validade administrativa dos encontros.<\/p>\n
No campo da comunica\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em nome dos Consegs devem ter car\u00e1ter institucional e depender de anu\u00eancia da diretoria e dos membros natos, especialmente em temas sens\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe declara\u00e7\u00f5es individuais em nome do conselho sem delibera\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
A portaria entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e prev\u00ea que eventuais casos omissos ser\u00e3o analisados pela Diretoria Estadual dos Consegs, com base nos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
At\u00e9 2023, o estado de S\u00e3o Paulo contava com 390 Consgs. Atualmente, esse n\u00famero chegou a 516, ampliando de forma significativa a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a. <\/p>\n
As reuni\u00f5es tamb\u00e9m foram expandidas para o interior por meio do Ciclo Estadual de Integra\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria, fortalecendo o di\u00e1logo direto entre popula\u00e7\u00e3o e for\u00e7as de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, s\u00e3o promovidos cursos de capacita\u00e7\u00e3o para lideran\u00e7as, garantindo que cada conselho, representado por seu presidente, tenha condi\u00e7\u00f5es de conduzir reuni\u00f5es e encaminhar de forma qualificada as demandas da comunidade \u00e0 Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o dos Consegs \u00e9 fundamental tanto para a comunidade quanto para o estado, pois aproxima o cidad\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, amplia a transpar\u00eancia e contribui para solu\u00e7\u00f5es mais eficazes e alinhadas \u00e0 realidade local. \u201cAo servir como canal direto de escuta e articula\u00e7\u00e3o, os conselhos ajudam a identificar problemas espec\u00edficos de cada regi\u00e3o e a construir estrat\u00e9gias mais assertivas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 criminalidade, fortalecendo a seguran\u00e7a p\u00fablica de forma colaborativa\u201d, acrescentou o diretor estadual dos Consegs.<\/p>\n<\/p><\/div>\n