M\u00e1rio Botion e ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o conseguem habeas corpus e n\u00e3o comparecem \u00e0 CPI<\/p>\n
Previstos para prestarem depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, o ex-prefeito M\u00e1rio Botion e o ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 Luis de Francesco conseguiram habeas corpus e n\u00e3o compareceram na reuni\u00e3o desta sexta-feira, 17 de abril. Novas oitivas foram agendadas pelo colegiado, com a convoca\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos Daniel de Campos e do ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edson Moreno Gil.<\/p>\n
A presidente da CPI, vereadora Mariana Calsa (PSB), e o relator, Estev\u00e3o Nogueira (Avante), manifestaram descontentamento pelas aus\u00eancias e afirmaram que o fato demonstra falta de transpar\u00eancia e de compromisso com a verdade por parte dos depoentes. \u201cA eles foi concedido o direito constitucional de sil\u00eancio e tamb\u00e9m\u00a0 facultada a vinda de ambos para esta Comiss\u00e3o. Lembrando que foi facultado, eles poderiam, se quisessem, prestar esclarecimentos. Se prezassem pela transpar\u00eancia que tanto disseram durante a gest\u00e3o passada eles estariam aqui para conversar conosco e mesmo assim n\u00e3o o fizeram. Deixo o meu lamento por essa decis\u00e3o tomada pelo ex-prefeito, pelo ex-secret\u00e1rio, de descompromisso com a transpar\u00eancia e com a verdade. N\u00e3o \u00e9 isso que a gente espera de um agente p\u00fablico e de um agente pol\u00edtico\u201d, declarou Mariana.<\/p>\n
Habeas Corpus<\/p>\n
Juridicamente, o habeas corpus \u00e9 um instrumento usado para proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o de uma pessoa quando ela est\u00e1 sendo presa ou amea\u00e7ada de pris\u00e3o de forma ilegal ou abusiva. Neste caso, os documentos foram usados para assegurar aos depoentes o direito de n\u00e3o comparecer \u00e0 reuni\u00e3o e, caso comparecessem, o direito de permanecerem em sil\u00eancio.<\/p>\n
Conforme of\u00edcios recebidos do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, tanto M\u00e1rio Botion, como Andr\u00e9 de Francesco impetraram, por meio de Daniel de Campos, habeas corpus preventivo contra o ato atribu\u00eddo \u00e0 CPI (convoca\u00e7\u00e3o para depor). \u201cDessa forma concedo a liminar para que os pacientes n\u00e3o sejam obrigados a comparecer \u00e0 sess\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 17 de abril […]. Caso opte o paciente em comparecer, poder\u00e1 permanecer em sil\u00eancio \u00e0s perguntas que lhe sejam dirigidas, assegurado o direito de assist\u00eancia de advogado durante todo ato, ficando dispensado de assinar todo e qualquer documento compromiss\u00f3rio de dizer a verdade\u201d, informou o documento.<\/p>\n
Reuni\u00e3o<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a presidente da CPI agradeceu ao jornalista Felipe Voigt pelo compartilhamento de documentos com o colegiado, bem como da not\u00edcia publicada no portal Cidadania em A\u00e7\u00e3o referente \u00e0 agenda do dono da empresa Life Tecnologia, Andr\u00e9 Mariano. O material tamb\u00e9m ser\u00e1 estudado pela Comiss\u00e3o, conforme a parlamentar.<\/p>\n
Os parlamentares convocaram novas oitivas para o dia 28 de abril, \u00e0s 9h, no Plen\u00e1rio, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no Youtube, Facebook e site. Nesta data s\u00e3o esperados para depor o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edison Moreno Gil, e o ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos, Daniel de Campos, para novos esclarecimentos. Daniel j\u00e1 foi ouvido pela CPI na \u00faltima sexta-feira, 10 de abril.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi acompanhada pelos procuradores da C\u00e2mara, Rivanildo Diniz e Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno; e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n
Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.<\/p>\n
A CPI para apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante).<\/p>\n
Durante os trabalhos os vereadores apuram a poss\u00edvel exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o, superfaturamento, direcionamento licitat\u00f3rio e inadequa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica na aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, pol\u00edticas e t\u00e9cnicas dos agentes p\u00fablicos e privados envolvidos no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 39.101\/2022 e no Contrato n\u00ba 130\/2023; verificam eventuais danos aos cofres p\u00fablicos e a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de desvio de finalidade ou aus\u00eancia de destina\u00e7\u00e3o do objeto licitado;\u00a0 bem como examinam a atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n