Projeto de Lei Ol\u00edvia \u00e9 protocolado pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara protocolou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Projeto de Lei N\u00ba 47\/2026, que estabelece diretrizes e par\u00e2metros para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica municipal de preven\u00e7\u00e3o e manejo da alergia ao l\u00e1tex na rede municipal de sa\u00fade. A proposta recebeu o nome de \u201cLei Ol\u00edvia\u201d em homenagem \u00e0 filha de Juliana Bueno, uma beb\u00ea de 1 ano e 5 meses que foi internada com mielomeningocele na Santa Casa de Limeira (SP) e passou por complica\u00e7\u00f5es devido \u00e0 alergia ao l\u00e1tex.<\/p>\n
Os estudos para a projeto de lei iniciaram na reuni\u00e3o do colegiado do dia 26 de fevereiro, ap\u00f3s den\u00fancia de Juliana sobre a possibilidade de neglig\u00eancia e falta de cuidados adequados no Hospital, via plano Frei Galv\u00e3o. Diante da limita\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Comiss\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o abranger\u00e1 somente a rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
A proposta tem como objetivo identificar de forma precoce os pacientes com risco de hipersensibilidade ao l\u00e1tex de borracha natural e reduzir incidentes assistenciais relacionados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao material nos servi\u00e7os de sa\u00fade das unidades pr\u00f3prias e dos servi\u00e7os contratados, conveniados ou credenciados pelo Munic\u00edpio no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Dentre as diretrizes estabelecidas est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas assistenciais seguras voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao l\u00e1tex; a identifica\u00e7\u00e3o precoce de pacientes com risco de alergia; o adequado registro de informa\u00e7\u00f5es relevantes nos prontu\u00e1rios de pacientes, conforme protocolos assistenciais; a ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a do paciente relacionadas ao manejo da alergia\u00a0 ao material; a capacita\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o permanente das equipes de sa\u00fade sobre preven\u00e7\u00e3o e manejo da alergia; a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas na nova norma com as pol\u00edticas e programas de seguran\u00e7a do paciente.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece medidas que podem ser adotadas para a implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes e prev\u00ea a possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos sobre a implementa\u00e7\u00e3o delas. A proposta ainda ser\u00e1 lida em Plen\u00e1rio e analisada pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa antes de ficar apta para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos \u00e0 Prefeitura referentes \u00e0 exist\u00eancia de protocolos e fluxos assistenciais para identifica\u00e7\u00e3o e manejo de pacientes com alergia ao l\u00e1tex na rede municipal, o Executivo informou que a identifica\u00e7\u00e3o ocorre com base em anamnese e exame cl\u00ednico, com registro em prontu\u00e1rio, n\u00e3o havendo testes laboratoriais espec\u00edficos dispon\u00edveis nem padroniza\u00e7\u00e3o para materiais totalmente livres de l\u00e1tex. Informou ainda n\u00e3o haver registro de incidentes nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Fonoaudiologia<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o os vereadores receberam a fonoaudi\u00f3loga Andreia Pierroti Fel\u00edcio, fonoaudi\u00f3loga, representando outros profissionais da \u00e1rea, que apresentou den\u00fancia sobre a possibilidade de estagi\u00e1rios e pessoas ainda n\u00e3o qualificadas estarem realizando atendimento como especialistas em cl\u00ednicas particulares da cidade, inclusive de pacientes com Transtorno do Espectro Autista. De acordo com ela, a den\u00fancia j\u00e1 foi feita ao Conselho Regional.<\/p>\n
Os vereadores pediram \u00e0 Prefeitura que informe os nomes das cl\u00ednicas que prestam servi\u00e7o de fonoaudiologia contratadas pelo poder p\u00fablico a princ\u00edpio, bem como das que fazem atendimento nas \u00e1reas de psicologia e terapia ocupacional. Posteriormente, estudar\u00e3o a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de serem tomadas pela Comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos fatos apontados pela mun\u00edcipe.<\/p>\n
Comiss\u00e3o<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por tratar e fiscalizar todos os assuntos relacionados a hospitais p\u00fablicos e privados que atendem pacientes do SUS, bem como manifestar-se sobre assuntos ligados \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional, al\u00e9m de elaborar campanhas e a\u00e7\u00f5es preventivas sobre sa\u00fade e controle de epidemias.<\/p>\n
O colegiado \u00e9 formado pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. Eles se re\u00fanem ordinariamente \u00e0s quintas-feiras, a partir das 10h. Todas as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n