15 proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, 14 de abril, 15 proposituras foram analisadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara. Quatro receberam pareceres favor\u00e1veis e tramitam para as demais comiss\u00f5es permanentes da Casa, uma recebeu parecer contr\u00e1rio e foi arquivada e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para an\u00e1lise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 7\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), denomina a Tribuna Livre da C\u00e2mara Municipal de Limeira como \u201cTribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa\u201d.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 8\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Cristiana de Castro Moraes, conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 9\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Massaru Nagao, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 10\/2026, da vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Mateus Marcos de Mesquita, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Propositura com parecer contr\u00e1rio:<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 4 ao Projeto de Lei N\u00ba 1\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui a \u201cLei Tainara\u201d para estabelecer princ\u00edpios e normas gerais suplementares para o ressarcimento ao er\u00e1rio p\u00fablico, pelo condenado com tr\u00e2nsito em julgado, dos custos relativos aos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados para o total tratamento das v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n