C\u00e2mara aprova diretrizes para manuten\u00e7\u00e3o e integridade de postes em Limeira<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 176\/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a manuten\u00e7\u00e3o, prumo, integridade e organiza\u00e7\u00e3o dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal nesta segunda-feira, 13 de abril, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Casa. O projeto \u00e9 do vereador Felipe Penedo (PL). Segundo o autor, a proposta visa estabelecer regras para observa\u00e7\u00e3o da Prefeitura sobre manuten\u00e7\u00e3o, prumo, integridade e organiza\u00e7\u00e3o dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es de Limeira.<\/p>\n
O documento descreve que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a manuten\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, energia el\u00e9trica, telecomunica\u00e7\u00f5es ou equipamentos de infraestrutura urbana que apresentem irregularidades como, a inclina\u00e7\u00e3o superior a 2% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vertical, medida da base ao topo do poste; base remendada ou sustentada por estruturas improvisadas, como tambores met\u00e1licos, cal\u00e7os, caixas, pneus ou materiais n\u00e3o projetados para esse fim; remendos estruturais ou soldas vis\u00edveis incompat\u00edveis com padr\u00f5es t\u00e9cnicos e est\u00e9ticos; presen\u00e7a de fissuras, rachaduras, corros\u00e3o, lascamento ou qualquer deteriora\u00e7\u00e3o vis\u00edvel, al\u00e9m do ac\u00famulo desordenado de equipamentos, fios, caixas ou dutos instalados por terceiros sem o devido ordenamento t\u00e9cnico ou visual.<\/p>\n
A concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela infraestrutura dos postes dever\u00e1 realizar vistorias t\u00e9cnicas peri\u00f3dicas, com a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios fotogr\u00e1ficos e planos de corre\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de notificar e fiscalizar operadores de telecomunica\u00e7\u00f5es, sistemas de seguran\u00e7a e demais terceiros que utilizem a estrutura para instala\u00e7\u00e3o de cabos e equipamentos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 concession\u00e1ria remover postes inativos, em duplicidade ou sem fun\u00e7\u00e3o operacional, al\u00e9m de assegurar que todas as estruturas estejam niveladas, est\u00e1veis, \u00edntegras e em conformidade com as normas t\u00e9cnicas da\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (Abnt) e diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), promovendo a substitui\u00e7\u00e3o de postes irregulares no prazo m\u00e1ximo de 60 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n
A propositura tamb\u00e9m descreve que n\u00e3o ser\u00e1 permitida, nos termos do C\u00f3digo de Posturas Municipal, a perman\u00eancia de postes que prejudiquem a livre circula\u00e7\u00e3o de pedestres, especialmente pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, que comprometam a seguran\u00e7a em cruzamentos, cal\u00e7adas, ciclovias ou faixas de travessia, ou que causem impacto negativo \u00e0 est\u00e9tica urbana em raz\u00e3o de padr\u00f5es inadequados ou em desacordo com o ambiente consolidado.<\/p>\n
Den\u00fancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 comunicar irregularidades em postes \u00e0 Prefeitura, mediante o envio de fotografia e indica\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o aproximada, utilizando os canais como a Ouvidoria Municipal, aplicativo digital oficial, protocolo eletr\u00f4nico ou outros meios devidamente regulamentados. Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, caber\u00e1 \u00e0 Prefeitura realizar a devida an\u00e1lise e, uma vez confirmada a irregularidade, proceder \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria respons\u00e1vel no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n
Ainda descrito no projeto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 responsabilidade da secretaria municipal competente e em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na lei, a concession\u00e1ria ser\u00e1 penalizada com uma advert\u00eancia formal, com prazo de corre\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30 dias; multa de R$ 140 Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (Ufesp) por poste irregular, dobrada em caso de reincid\u00eancia e obriga\u00e7\u00e3o de indenizar danos materiais ou pessoais decorrentes de neglig\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o do equipamento.<\/p>\n
Felipe Penedo justificou a proposi\u00e7\u00e3o relatando que o objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a, a organiza\u00e7\u00e3o urbana e a est\u00e9tica das vias p\u00fablicas de Limeira, por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o de postes em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es estruturais. \u201c\u00c9 not\u00e1vel em diversos bairros da cidade a presen\u00e7a de postes tortos, remendados, com bases improvisadas ou visivelmente deteriorados. Tais situa\u00e7\u00f5es colocam em risco pedestres, motoristas, ciclistas e moradores, al\u00e9m de comprometerem o paisagismo urbano e a imagem da cidade\u201d, destacou.<\/p>\n