Projetos da Prefeitura criam programas Educa Pet e Pet Anjo<\/p>\n
Parceria internacional, integra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio de cidades inteligentes, programas Educa Pet e Pet Anjo. Essas s\u00e3o algumas das pol\u00edticas previstas por projetos de autoria da Prefeitura aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Limeira na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 13 de abril. Outras mat\u00e9rias s\u00e3o relacionadas \u00e0 reprograma\u00e7\u00e3o de emendas impositivas e autoriza\u00e7\u00e3o para parceria entre o munic\u00edpio e Ganzhou, na prov\u00edncia de Jiangxi, China, como cidades-irm\u00e3s. Os vereadores votaram um total de seis proposituras do Poder Executivo.<\/p>\n
Pet Anjo<\/p>\n
A pol\u00edtica municipal que destina ambientalmente de forma adequada corpos de animais dom\u00e9sticos e domestic\u00e1veis foi aprovada por meio do Projeto de Lei N\u00ba 38\/2026, al\u00e9m de criar o Programa Municipal “Pet Anjo” para a pr\u00e1tica de crema\u00e7\u00e3o e incinera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Executivo, o programa tem como objetivo promover a sa\u00fade p\u00fablica e prevenir riscos sanit\u00e1rios decorrentes do descarte irregular, assegurar tratamento digno aos animais dom\u00e9sticos ap\u00f3s o \u00f3bito, promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental e a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o acerca das formas corretas de destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A propositura prev\u00ea que o servi\u00e7o seja prestado diretamente pela Prefeitura, podendo tamb\u00e9m firmar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o ou parcerias com entidades p\u00fablicas ou privadas, al\u00e9m de celebrar contratos administrativos em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e realizar parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n
Sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa, o Munic\u00edpio poder\u00e1 disponibilizar pontos de entrega volunt\u00e1ria e oferecer crema\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, sendo que, na modalidade individual, as cinzas poder\u00e3o ser entregues ao tutor se solicitado, enquanto na coletiva n\u00e3o h\u00e1 individualiza\u00e7\u00e3o das cinzas.<\/p>\n
Educa Pet<\/p>\n
Por meio do Projeto de Lei N\u00ba 20\/2026 Limeira passa a contar com o Programa Educa\u00e7\u00e3o Animal \u201cEduca Pet\u201d como pol\u00edtica p\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio. A finalidade destacada pela proponente \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre direitos, bem-estar, prote\u00e7\u00e3o, responsabilidade e comportamento animal.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, o Programa Educa\u00e7\u00e3o Animal \u2018Educa Pet\u2019 surge como instrumento essencial para integrar a\u00e7\u00f5es educativas nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o meio ambiente e prote\u00e7\u00e3o animal, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre temas como guarda respons\u00e1vel, vacina\u00e7\u00e3o, esteriliza\u00e7\u00e3o, bem-estar animal, respeito \u00e0 vida, preven\u00e7\u00e3o de zoonoses e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, informou a Prefeitura.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es do programa incluem tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, exibi\u00e7\u00e3o de filmes educativos e distribui\u00e7\u00e3o de cartas sobre o bem-estar animal, abordando desde os cuidados b\u00e1sicos e suas necessidades at\u00e9 a compreens\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com o meio ambiente e os seres humanos. Al\u00e9m disso, est\u00e3o previstas rodas de conversa, troca de experi\u00eancias e organiza\u00e7\u00e3o de atividades recreativas com animais, promovendo o contato direto e respeitoso com diferentes esp\u00e9cies.<\/p>\n
Segundo o Executivo, a educa\u00e7\u00e3o ambiental e animal, especialmente quando direcionada a crian\u00e7as e adolescentes, possui car\u00e1ter estruturante e transformador que contribui para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os mais conscientes, solid\u00e1rios e respons\u00e1veis.<\/p>\n
Parceria com a China<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 14\/2026 declara o munic\u00edpio de Limeira e a cidade de Ganzhou, na prov\u00edncia de Jiangxi, China, como cidades-irm\u00e3s. A medida permite consolidar a\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o iniciadas em 2016, ao estabelecer uma base jur\u00eddica para fomentar o interc\u00e2mbio institucional.<\/p>\n
\u201cLimeira destaca-se nacionalmente por sua for\u00e7a nos setores industrial, agr\u00edcola e de joias e semijoias, sendo reconhecida como importante polo de desenvolvimento econ\u00f4mico no interior do Estado de S\u00e3o Paulo. Ganzhou, por sua vez, possui relevante papel estrat\u00e9gico na Prov\u00edncia de Jiangxi, com forte atua\u00e7\u00e3o nos setores industrial, mineral, tecnol\u00f3gico e agr\u00edcola, al\u00e9m de significativo crescimento econ\u00f4mico e import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural na China\u201d, justificou o Executivo.<\/p>\n
O texto legislativo permite que sejam estabelecidos conv\u00eanios de programas e projetos de colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatuos, que poder\u00e3o ser desenvolvidos nos diversos campos de atua\u00e7\u00e3o. \u201cAmbas as cidades poder\u00e3o facilitar os contatos entre empresas ou institui\u00e7\u00f5es interessadas e \u00f3rg\u00e3os competentes pelos setores objeto de conv\u00eanios em cada pa\u00eds, al\u00e9m de outros programas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que poder\u00e3o ser formados de acordo com os interesses de ambas cidades\u201d, definiu.<\/p>\n
O objetivo, segundo a Prefeitura, \u00e9 \u201cfortalecer rela\u00e7\u00f5es bilaterais, incentivar parcerias empresariais, estimular o interc\u00e2mbio acad\u00eamico entre universidades e institui\u00e7\u00f5es de ensino, promover o turismo cultural e ampliar oportunidades de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e inova\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, destacou que ser\u00e1 poss\u00edvel o compartilhamento de boas pr\u00e1ticas nas \u00e1reas de gest\u00e3o p\u00fablica, sustentabilidade, desenvolvimento urbano e pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Cidades Inteligentes<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 21\/2026 autoriza o Poder Executivo a integrar o Cons\u00f3rcio Nacional de Cidades Inteligentes (Conacin), instrumento de coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal voltado ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a inova\u00e7\u00e3o administrativa e a presta\u00e7\u00e3o qualificada de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
A Prefeitura informou que a forma\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o em cons\u00f3rcios p\u00fablicos est\u00e3o disciplinadas pela Lei Federal N\u00ba 11.107\/2005 e pelo Decreto Federal n\u00ba 6.017\/2007, que permitem os entes federativos a se associarem para a gest\u00e3o compartilhada de pol\u00edticas, projetos e servi\u00e7os p\u00fablicos com vistas \u00e0 melhoria da efici\u00eancia, racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos e incremento de capacidades t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios da medida listados pela municipalidade est\u00e3o: a execu\u00e7\u00e3o conjunta de projetos de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), mobilidade, efici\u00eancia energ\u00e9tica, gest\u00e3o de res\u00edduos e outros, reduzindo custos unit\u00e1rios por meio de compras compartilhadas, contratos de rateio e contrata\u00e7\u00e3o centralizada de servi\u00e7os especializados; acesso a suporte t\u00e9cnico, forma\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de conhecimento para a administra\u00e7\u00e3o municipal, favorecendo a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas digitais, moderniza\u00e7\u00e3o de sistemas e melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro apontamento que consta na propositura \u00e9 que, como consorciado, Limeira ter\u00e1 maior poder de atra\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros (conv\u00eanios, financiamentos e programas federais ou internacionais) e ser\u00e1 favorecido em editais e instrumentos que priorizam iniciativas intermunicipais e integradas.<\/p>\n
Reprograma\u00e7\u00e3o de emendas<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 31\/2026 autoriza a reprograma\u00e7\u00e3o de 21 emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Or\u00e7amentaria Anual (LOA) vigente. A medida \u00e9 adotada por meio da abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar.<\/p>\n
As adequa\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, que identificaram impedimentos de ordem t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de determinadas emendas parlamentares. \u201cTais impedimentos foram comunicados ao Poder Legislativo, possibilitando a reavalia\u00e7\u00e3o das programa\u00e7\u00f5es aprovadas\u201d, informou a Prefeitura, na justificativa ao texto legislativo.<\/p>\n
Segundo o Executivo, as programa\u00e7\u00f5es foram ajustadas de modo a preservar a autoria parlamentar e os valores originalmente consignados. \u201cA proposta ora apresentada promove a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mediante abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar, e anula\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es correspondentes, em conformidade com as normas de direito financeiro aplic\u00e1veis\u201d, descreveu.<\/p>\n
Do total de 166 emendas, 21 retornaram com impedimentos, ou seja, 12,6%, parte delas devido a mudan\u00e7as de secretarias municipais. Os cr\u00e9ditos adicionais e suplementares para adequa\u00e7\u00e3o dessas emendas totalizam R$ 3.348.000,00 milh\u00f5es.<\/p>\n
Homenagem \u00e0 Warley Ant\u00f4nio Grotta<\/p>\n
Por fim, o Projeto de Lei N\u00ba 39\/2026, que perpetua o nome de Warley Ant\u00f4nio Grotta, ao Distrito Industrial, com gleba localizada na Fazenda Santa Ad\u00e9lia, com frente para a rodovia SP-351 (Limeira – Iracem\u00e1polis) tamb\u00e9m foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo o documento, Warley Ant\u00f4nio Grotta foi ex-contador e s\u00f3cio na empresa BGL – Bertoloto & Grotta Ltda. \u201dWarley foi um pioneiro em seu ramo e mant\u00e9m a empresa como destaque em seu segmento, projetando o nome da cidade de Limeira por todo o pa\u00eds e exterior\u201d, ressaltou a Prefeitura.<\/p>\n
Warley tamb\u00e9m foi vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Internacional de Limeira na d\u00e9cada de 70 e, de acordo com projeto, foi um dos pilares nas conquistas dos t\u00edtulos mais importantes da hist\u00f3ria do clube.<\/p>\n
A Prefeitura, em justificativa da propositura, disse que Warley Ant\u00f4nio Grotta foi um exemplo de honestidade, empreendedorismo e pilar familiar. \u201cEle inspirou a todos que trabalharam, ou simplesmente tiveram o prazer de sua amizade, sendo reconhecido por seu car\u00e1ter \u00edntegro, sua generosidade e seu comprometimento com a comunidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n