Ex-secret\u00e1rio Jur\u00eddico Daniel de Campos presta depoimento \u00e0 CPI da C\u00e2mara<\/p>\n
O ex-secret\u00e1rio de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos da Prefeitura, Daniel de Campos, prestou depoimento nesta sexta-feira, 10 de abril, \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que apura ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino. Conforme ele, recomenda\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o da ordem de servi\u00e7o e averigua\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia f\u00edsica da empresa Life Tecnologia foram acatadas tanto pelo ex-prefeito M\u00e1rio Botion, como pelo ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Daniel, tamb\u00e9m prestaram esclarecimentos \u00e0 CPI as servidoras municipais Camila Oliveira Melo e Elis\u00e2ngela Aparecida Francisquete. A reuni\u00e3o foi acompanhada pelos procuradores da C\u00e2mara, Rivanildo Diniz e Andr\u00e9a Cristina Barbosa Bruno; e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na \u00edntegra neste link, as delibera\u00e7\u00f5es foram registradas em ata.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CPI acontece no dia 17 de abril, \u00e0s 14h, com os depoimentos previstos do ex-prefeito M\u00e1rio Botion e do ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 Luis de Francesco, com transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara no Youtube, Facebook e site.<\/p>\n
Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secret\u00e1rio; Jo\u00e3o Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.<\/p>\n
Daniel de Campos<\/p>\n
Daniel de Campos explicou aos vereadores que seu dever de of\u00edcio, enquanto secret\u00e1rio, era atuar em processos nos quais havia questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os de controle – C\u00e2mara Municipal, Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) – e que s\u00f3 tomou ci\u00eancia do processo para aquisi\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica ap\u00f3s encerrada a licita\u00e7\u00e3o e assinatura do contrato com a empresa Life Tecnologia, uma vez que houve duas representa\u00e7\u00f5es junto ao MP em rela\u00e7\u00e3o a ele.<\/p>\n
Disse que diante das representa\u00e7\u00f5es, recomendou ao prefeito M\u00e1rio Botion e ao ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Andr\u00e9, que suspendessem o processo durante as averigua\u00e7\u00f5es. \u201cConversei com eles a respeito da pertin\u00eancia de verificar se houve alguma irregularidade procedimental, justamente para poder explicar ao MP e sugerir que o processo, mesmo sendo firmado o contrato, que fosse suspenso para que se fizesse as verifica\u00e7\u00f5es e as respostas, para depois dar a ordem do servi\u00e7o ou ent\u00e3o, se houvesse justo motivo, fazer a rescis\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio relatou que o processo foi ent\u00e3o suspenso por 60 dias, ap\u00f3s esse prazo as verifica\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tinham sido conclu\u00eddas e a empresa notificou a Prefeitura para o cumprimento do contrato. Ainda assim, recomendou que o processo circulasse por outras secretarias para se manifestarem e procurou o MP para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a representa\u00e7\u00e3o, quando foi informado que n\u00e3o foi encontrada nenhuma irregularidade e que o processo foi arquivado.<\/p>\n
No entanto, Daniel disse que teve acesso a uma nova informa\u00e7\u00e3o de que havia outra investiga\u00e7\u00e3o do MP colocando em d\u00favida se a empresa existia ou era de fachada. Desse modo, recomendou \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o que visitasse a empresa para constatar se tinha sede pr\u00f3pria e se existia.<\/p>\n
Al\u00e9m dessa recomenda\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m encaminhou o processo para outras secretarias, dentre elas a de Fazenda. De acordo com ele, naquele momento, no meio de 2023, pen\u00faltimo ano da gest\u00e3o, j\u00e1 havia frustra\u00e7\u00e3o de receita. \u201cLevantei a quest\u00e3o que, independente das quest\u00f5es de legalidade, que j\u00e1 estavam sendo vistas, que tamb\u00e9m houvesse manifesta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Fazenda frente a frustra\u00e7\u00e3o de receita que estava tendo naquele momento\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s isso, conforme Daniel, o processo j\u00e1 tinha passado pelo crivo do TCE e do MP, a exist\u00eancia f\u00edsica da empresa j\u00e1 havia sido comprovada pela pr\u00f3pria Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m afirmou que havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ent\u00e3o o processo foi encaminhado ao secret\u00e1rio Andr\u00e9 para a decis\u00e3o final da continuidade da ordem de servi\u00e7o.<\/p>\n
Confira o depoimento de Daniel de Campos neste link.<\/p>\n
Servidoras municipais<\/p>\n
As servidoras Camila Oliveira Melo e Elisangela Aparecida Francischeti, ambas professoras formadoras da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o participaram da Comiss\u00e3o que realizou a prova de conceito dos kits. De acordo com elas, o documento de avalia\u00e7\u00e3o dos materiais j\u00e1 veio pronto com os itens que deveriam ser analisados e que o papel delas era apenas avaliar a compatibilidade deles com o edital.<\/p>\n
Ambas assinaram o laudo de avalia\u00e7\u00e3o solicitado pela Controladoria da Prefeitura, mas as duas negaram ter escrito o documento. De acordo com Elis\u00e2ngela, o texto teria sido elaborado pelo Departamento de Tecnologia. \u201cNo laudo, a equipe que trabalhava diretamente com o material fez apontamentos e eu tomei ci\u00eancia\u201d, informou.<\/p>\n
As duas tamb\u00e9m disseram que n\u00e3o participaram da elabora\u00e7\u00e3o do memorial descritivo, termo de refer\u00eancia ou dos crit\u00e9rios da prova de conceito e n\u00e3o sabem quem os fez.<\/p>\n
A CPI para apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades no processo de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI N\u00ba 2\/2025, de autoria do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante).<\/p>\n
Durante os trabalhos os vereadores apuram a poss\u00edvel exist\u00eancia de sobrepre\u00e7o, superfaturamento, direcionamento licitat\u00f3rio e inadequa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica na aquisi\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos kits de rob\u00f3tica, livros paradid\u00e1ticos e licen\u00e7as de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, pol\u00edticas e t\u00e9cnicas dos agentes p\u00fablicos e privados envolvidos no Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 39.101\/2022 e no Contrato n\u00ba 130\/2023; verificam eventuais danos aos cofres p\u00fablicos e a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de desvio de finalidade ou aus\u00eancia de destina\u00e7\u00e3o do objeto licitado;\u00a0 bem como examinam a atua\u00e7\u00e3o da Prefeitura e dos \u00f3rg\u00e3os de controle interno na fiscaliza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n